Recurso Especial 0639959-54.2014.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

IVAN PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO BEJANI

CPF

Reu

MARLOS ANDREUCCI ITABORAHY

CPF

TERCEIRO

EDUARDO DA SILVA GOMES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/08/2025, 21:42

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 21:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 598666/2025

30/06/2025, 18:36

Protocolizada Petição 598666/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2025

30/06/2025, 18:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2025

30/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

26/06/2025, 16:50

Expedição de Ofício nº 000474/2025-6T ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando resultado de julgamento

25/06/2025, 17:22

Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, o telegrama comunicando resultado de julgamento da Sexta Turma foi encaminhado ao Tribunal de origem, via Malote Digital, para cumprimento imediato.

25/06/2025, 16:43

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA

24/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/05/2025

29/05/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:14

Incluído em pauta para 18/06/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

27/05/2025, 11:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

04/09/2023, 20:45

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/08/2025, 21:42

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 21:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 598666/2025

30/06/2025, 18:36

Protocolizada Petição 598666/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2025

30/06/2025, 18:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/06/2025, 16:50

-

•05/05/2023, 13:10

30/06/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/06/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2025

26/06/2025, 16:50

Expedição de Ofício nº 000474/2025-6T ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando resultado de julgamento

25/06/2025, 17:22

Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, o telegrama comunicando resultado de julgamento da Sexta Turma foi encaminhado ao Tribunal de origem, via Malote Digital, para cumprimento imediato.

25/06/2025, 16:43

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA

24/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/05/2025

29/05/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:14

Incluído em pauta para 18/06/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual)

27/05/2025, 11:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

04/09/2023, 20:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 881279/2023

04/09/2023, 20:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/09/2023, 20:28

Protocolizada Petição 881279/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/09/2023

04/09/2023, 20:28

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/05/2023, 12:32

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

10/05/2023, 12:32

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

10/05/2023, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/05/2023, 13:10

-

•05/05/2023, 13:09

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•05/05/2023, 13:09

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•05/05/2023, 13:08

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•05/05/2023, 13:08

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•05/05/2023, 13:07

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•05/05/2023, 13:07

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•05/05/2023, 13:07