Execução Fiscal 0290700-90.2002.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

09/06/2026, 17:26

Documento (convertido em diligência)

09/06/2026, 17:26

Expedição de documento (Alvará)

28/05/2026, 14:17

Mero expediente

17/04/2026, 14:07

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 22:40

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 00:27

Expedida/Certificada

08/08/2025, 18:00

Documento (convertido em diligência)

08/08/2025, 17:56

Expedição de documento

21/07/2025, 19:00

Mero expediente

15/04/2024, 14:20

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 13:07

Expedição de documento

09/04/2024, 18:31

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 09:54

Expedição de documento

21/08/2023, 15:12

Todas as movimentações(190)

Definitivo

09/06/2026, 17:26

Documento (convertido em diligência)

09/06/2026, 17:26

Expedição de documento (Alvará)

28/05/2026, 14:17

Mero expediente

17/04/2026, 14:07

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 22:40

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 00:27

Expedida/Certificada

08/08/2025, 18:00

Documento (convertido em diligência)

08/08/2025, 17:56

Expedição de documento

21/07/2025, 19:00

Mero expediente

15/04/2024, 14:20

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 13:07

Expedição de documento

09/04/2024, 18:31

Petição (Petição (outras))

08/12/2023, 09:54

Expedição de documento

21/08/2023, 15:12

Expedição de documento

21/08/2023, 15:06

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)

21/08/2023, 13:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

21/08/2023, 13:38

Distribuição (dependência)

21/08/2023, 13:38

Ato ordinatório

18/08/2023, 14:06

Reativação

16/08/2023, 14:21

Redistribuição (sorteio; incompetência)

14/08/2023, 15:32

Recebimento

10/08/2023, 13:05

Remessa

09/08/2023, 16:43

Recebimento

09/08/2023, 16:35

Remessa

07/08/2023, 14:45

Remessa

07/08/2023, 14:43

Remessa (outros motivos)

06/06/2023, 13:37

Recebimento

06/06/2023, 13:36

Remessa (outros motivos)

16/05/2023, 08:50

Remessa

18/01/2018, 10:54

Remessa (outros motivos)

27/10/2015, 17:57

Baixa Definitiva

27/10/2015, 17:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/08/2015, 15:25

Expedição de documento (Carta)

17/07/2015, 17:47

Recebimento

29/06/2015, 08:04

Remessa

25/06/2015, 12:43

Custas

25/06/2015, 12:36

Recebimento

13/05/2015, 14:43

Remessa (outros motivos)

12/05/2015, 07:56

Trânsito em julgado

05/05/2015, 08:29

Procedência

05/03/2015, 14:15

Conclusão (para julgamento)

26/02/2015, 16:30

Conclusão (para despacho)

24/02/2015, 17:24

Petição (Petição (outras))

24/02/2015, 17:23

Recebimento

03/02/2015, 10:23

Entrega em carga/vista

12/12/2014, 08:52

Publicação

03/12/2014, 09:49

Mero expediente

30/10/2014, 13:54

Conclusão (para despacho)

09/10/2014, 15:51

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2014, 17:39

Publicação

18/09/2014, 09:11

Mero expediente

28/07/2014, 16:06

Conclusão (para despacho)

28/07/2014, 16:03

Petição (Petição (outras))

02/07/2014, 08:13

Ato ordinatório

30/06/2014, 16:57

Conclusão (para despacho)

13/06/2014, 12:12

Recebimento

06/06/2014, 14:24

Entrega em carga/vista

14/04/2014, 09:23

Publicação

08/04/2014, 08:33

Mero expediente

07/04/2014, 14:44

Conclusão (para despacho)

07/04/2014, 14:35

Petição (Petição (outras))

03/04/2014, 14:32

Publicação

21/02/2014, 10:59

Mero expediente

19/02/2014, 17:19

Conclusão (para despacho)

19/02/2014, 17:15

Ato ordinatório

07/11/2013, 14:06

Recebimento

31/10/2013, 10:56

Entrega em carga/vista

11/10/2013, 12:56

Petição (Petição (outras))

07/10/2013, 15:49

Por decisão judicial

07/10/2013, 13:42

Mero expediente

20/09/2013, 08:55

Conclusão (para despacho)

20/09/2013, 08:54

Ato ordinatório

23/08/2013, 16:07

Recebimento

09/08/2013, 07:25

Entrega em carga/vista

12/07/2013, 18:54

Publicação

12/07/2013, 14:11

Mero expediente

20/06/2013, 16:55

Conclusão (para despacho)

18/06/2013, 14:05

Recebimento

12/06/2013, 17:04

Entrega em carga/vista

03/05/2013, 17:51

Documento (Carta precatória)

30/04/2013, 15:05

Petição (Petição (outras))

30/01/2013, 15:30

Ato ordinatório

13/11/2012, 17:10

Recebimento

23/10/2012, 11:11

Entrega em carga/vista

26/09/2012, 15:57

Ato ordinatório

21/09/2012, 18:45

Expedição de documento (Carta precatória)

20/09/2012, 17:38

Publicação

26/07/2012, 10:40

Mero expediente

06/07/2012, 11:07

Conclusão (para despacho)

03/07/2012, 14:39

Recebimento

02/07/2012, 17:55

Entrega em carga/vista

24/02/2012, 14:31

Publicação

17/02/2012, 10:12

Conclusão (para despacho)

01/02/2012, 16:20

Publicação

21/12/2011, 10:28

Conclusão (para despacho)

16/12/2011, 15:46

Conclusão (para despacho)

07/10/2011, 12:39

Conclusão (para despacho)

27/09/2011, 11:23

Recebimento

27/09/2011, 11:08

Entrega em carga/vista

13/06/2011, 11:30

Publicação

23/05/2011, 11:49

Conclusão (para despacho)

11/05/2011, 14:12

Recebimento

11/05/2011, 13:09

Entrega em carga/vista

29/04/2011, 13:58

Publicação

27/04/2011, 10:43

Conclusão (para despacho)

25/04/2011, 13:38

Recebimento

19/04/2011, 13:13

Entrega em carga/vista

21/02/2011, 14:50

Publicação

30/11/2010, 11:17

Mero expediente

24/11/2010, 17:56

Conclusão (para despacho)

23/11/2010, 14:08

Recebimento

16/11/2010, 13:30

Entrega em carga/vista

11/06/2010, 14:43

Ato ordinatório

09/06/2010, 17:20

Publicação

03/03/2010, 15:41

Conclusão (para despacho)

24/02/2010, 11:09

Petição (Petição (outras))

24/02/2010, 11:07

Recebimento

23/02/2010, 15:01

Entrega em carga/vista

25/11/2009, 09:02

Publicação

18/11/2009, 17:49

Conclusão (para despacho)

13/10/2009, 15:31

Recebimento

13/10/2009, 14:46

Entrega em carga/vista

08/09/2009, 15:15

Recebimento

01/06/2009, 16:43

Conclusão (para despacho)

29/05/2009, 15:05

Documento (Outros documentos)

29/05/2009, 15:01

Recebimento

15/05/2009, 10:57

Entrega em carga/vista

23/03/2009, 18:05

Documento (Outros documentos)

22/12/2008, 17:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/11/2008, 17:15

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2008, 00:00

Recebimento

13/08/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

28/07/2008, 00:00

Recebimento

10/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

07/03/2008, 00:00

Recebimento

07/02/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/01/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/01/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/11/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

29/10/2007, 00:00

Recebimento

10/10/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/09/2007, 00:00

Por decisão judicial

21/08/2007, 00:00

Por decisão judicial

15/06/2007, 00:00

Publicação

13/04/2007, 00:00

Conclusão (para julgamento)

12/04/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/01/2007, 00:00

Recebimento

22/01/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

09/01/2007, 00:00

Recebimento

05/12/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

06/11/2006, 00:00

Recebimento

30/10/2006, 00:00

Remessa (outros motivos)

09/10/2006, 00:00

Publicação

02/10/2006, 00:00

Recebimento

28/08/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

07/08/2006, 00:00

Recebimento

02/08/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

22/02/2006, 00:00

Recebimento

17/02/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/01/2006, 00:00

Recebimento

13/01/2006, 00:00

Entrega em carga/vista

13/12/2005, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2005, 00:00

Recebimento

25/08/2005, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/08/2005, 00:00

Recebimento

16/08/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

07/06/2005, 00:00

Documento (Ofício)

17/03/2005, 00:00

Recebimento

03/01/2005, 00:00

Entrega em carga/vista

15/12/2004, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/09/2004, 00:00

Recebimento

24/08/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

27/07/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/07/2004, 00:00

Remessa (outros motivos)

14/06/2004, 00:00

Conclusão (para despacho)

07/06/2004, 00:00

Entrega em carga/vista

24/05/2004, 00:00

Recebimento

20/05/2004, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/05/2004, 00:00

Documento (Ofício)

07/01/2004, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/11/2003, 00:00

Documento (Ofício)

13/10/2003, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/09/2003, 00:00

Recebimento

01/09/2003, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/08/2003, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

17/07/2003, 19:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/07/2003, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

17/05/2003, 17:41

Distribuição (sorteio manual)

14/01/2003, 19:31

Documentos

Nenhum documento disponível