Embargos de Declaração Cível 5159584-79.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Partes do Processo

CASA VALDUGA - VINHOS FINOS LTDA.

CNPJ

Autor

CASA VALDUGA - VINHOS FINOS LTDA.

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO

OAB/MG 71197·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Réu

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

28/04/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

28/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/04/2023, 08:42

Comunicado o acórdão em:

30/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•30/03/2023, 08:11