Execução Fiscal 2929124-79.2006.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

31/08/2024, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2024, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2024, 08:15

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 11:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/05/2024, 18:07

Conclusão (para julgamento)

20/05/2024, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 16:04

Decurso de Prazo

14/05/2024, 05:49

Decurso de Prazo

14/05/2024, 01:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 17:31

Distribuição (dependência)

10/04/2024, 11:44

Recebimento

05/04/2024, 10:10

Todas as movimentações(82)

Definitivo

31/08/2024, 08:17

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2024, 08:16

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2024, 08:15

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 11:28

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/05/2024, 18:07

Conclusão (para julgamento)

20/05/2024, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 16:04

Decurso de Prazo

14/05/2024, 05:49

Decurso de Prazo

14/05/2024, 01:42

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 17:32

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2024, 17:31

Distribuição (dependência)

10/04/2024, 11:44

Recebimento

05/04/2024, 10:10

Remessa (outros motivos)

03/04/2024, 15:23

Reativação

03/04/2024, 14:58

Redistribuição (sorteio; incompetência)

14/08/2023, 15:35

Recebimento

10/08/2023, 13:10

Remessa

09/08/2023, 16:43

Recebimento

09/08/2023, 16:41

Remessa

07/08/2023, 14:45

Remessa

07/08/2023, 14:44

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 13:26

Recebimento

19/01/2023, 14:23

Remessa (outros motivos)

04/01/2023, 15:56

Remessa

29/08/2017, 17:17

Remessa (outros motivos)

18/08/2017, 08:48

Recebimento

18/08/2017, 08:43

Remessa (outros motivos)

15/06/2015, 13:03

Baixa Definitiva

12/06/2015, 14:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/05/2015, 16:53

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2015, 15:47

Recebimento

28/10/2014, 10:34

Remessa

27/10/2014, 17:17

Custas

27/10/2014, 17:15

Recebimento

29/09/2014, 13:29

Remessa (outros motivos)

26/09/2014, 10:54

Trânsito em julgado

22/09/2014, 08:37

Procedência

07/08/2014, 09:10

Conclusão (para julgamento)

05/08/2014, 17:09

Conclusão (para despacho)

09/05/2014, 11:05

Petição (Petição (outras))

09/05/2014, 11:04

Desarquivamento

28/03/2014, 07:52

Provisório

16/04/2010, 14:21

Ato ordinatório

15/04/2010, 11:07

Ato ordinatório

23/12/2009, 14:57

Provisório

02/12/2009, 17:01

Documento (Ofício)

02/12/2009, 16:56

Protocolo de Petição

20/11/2009, 15:44

Desarquivamento

20/11/2009, 15:39

Execução frustrada

29/10/2009, 15:26

Recebimento

27/10/2009, 15:37

Conclusão (para despacho)

21/10/2009, 08:22

Recebimento

20/10/2009, 14:11

Entrega em carga/vista

21/08/2009, 10:25

Documento (Outros documentos)

18/08/2009, 15:10

Recebimento

05/08/2009, 18:14

Entrega em carga/vista

18/05/2009, 16:43

Documento (Outros documentos)

09/02/2009, 15:34

Recebimento

20/01/2009, 11:00

Entrega em carga/vista

17/12/2008, 16:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/11/2008, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/08/2008, 00:00

Recebimento

13/08/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/08/2008, 00:00

Por decisão judicial

08/01/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

14/12/2007, 00:00

Recebimento

07/12/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

14/11/2007, 00:00

Por decisão judicial

11/07/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

05/06/2007, 00:00

Recebimento

29/05/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

29/03/2007, 00:00

Recebimento

08/03/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/01/2007, 00:00

Recebimento

22/01/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

15/12/2006, 00:00

Documento (Outros documentos)

01/12/2006, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/11/2006, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/09/2006, 00:00

Distribuição (sorteio)

19/09/2006, 15:25

Documentos

Nenhum documento disponível