Execução Fiscal 0123919-25.2011.8.13.0027 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

21/10/2025, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 17:30

Outras Decisões

17/10/2025, 18:10

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 16:22

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 13:09

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/06/2025, 11:37

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2025, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 15:03

Arquivamento

09/05/2025, 11:30

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 02:04

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 02:04

Remessa (em grau de recurso)

23/09/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 11:13

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 15:10

Todas as movimentações(110)

Definitivo

21/10/2025, 17:30

Expedição de documento (Certidão)

21/10/2025, 17:30

Outras Decisões

17/10/2025, 18:10

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 16:22

Conclusão (para decisão)

09/06/2025, 13:09

Documentos

Nenhum documento disponível

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/06/2025, 11:37

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2025, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

09/05/2025, 15:03

Arquivamento

09/05/2025, 11:30

Conclusão (para decisão)

09/05/2025, 02:04

Documento (Outros documentos)

09/05/2025, 02:04

Remessa (em grau de recurso)

23/09/2024, 13:27

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 11:13

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2024, 15:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/09/2024, 13:01

Conclusão (para decisão)

02/09/2024, 12:59

Documento (Outros documentos)

30/08/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 15:02

Decurso de Prazo

14/05/2024, 05:04

Decurso de Prazo

14/05/2024, 00:55

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 19:05

Decurso de Prazo

21/11/2023, 00:50

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 15:07

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2023, 15:05

Distribuição (dependência)

24/10/2023, 15:47

Redistribuição (sorteio; incompetência)

14/08/2023, 17:16

Recebimento

21/06/2023, 15:39

Remessa (outros motivos)

21/06/2023, 15:04

Recebimento

21/06/2023, 14:49

Remessa

15/06/2023, 15:11

Remessa

12/06/2023, 14:57

Remessa (outros motivos)

08/05/2023, 17:22

Recebimento

08/05/2023, 17:21

Remessa (outros motivos)

24/03/2023, 09:18

Remessa

24/03/2023, 09:11

Remessa

13/03/2023, 16:45

Recebimento

13/03/2023, 16:39

Remessa (outros motivos)

07/06/2018, 09:40

Baixa Definitiva

07/06/2018, 09:36

Recebimento

07/06/2018, 09:35

Definitivo

07/06/2018, 09:07

Desarquivamento

21/05/2018, 16:38

Recebimento

21/05/2018, 16:35

Remessa (outros motivos)

21/05/2018, 14:33

Reativação

21/05/2018, 10:39

Remessa (outros motivos)

15/05/2018, 14:43

Petição (Petição (outras))

23/04/2018, 13:58

Recebimento

23/04/2018, 13:58

Remessa

17/04/2018, 17:06

Recebimento

17/04/2018, 17:06

Remessa (outros motivos)

16/11/2017, 13:48

Baixa Definitiva

16/11/2017, 13:45

Provisório

14/11/2017, 17:49

Publicação

09/10/2017, 17:30

Mero expediente

09/10/2017, 16:15

Conclusão (para despacho)

19/09/2017, 15:56

Documento (Outros documentos)

19/09/2017, 15:42

Documento (Outros documentos)

12/09/2017, 09:38

Publicação

16/06/2017, 16:52

Mero expediente

09/06/2017, 11:18

Conclusão (para despacho)

02/06/2017, 17:56

Conclusão (para despacho)

02/06/2017, 17:42

Petição (Petição (outras))

08/02/2017, 15:03

Recebimento

08/02/2017, 14:27

Entrega em carga/vista

15/12/2016, 11:03

Por decisão judicial

01/12/2016, 13:00

Publicação

28/11/2016, 17:35

Mero expediente

16/11/2016, 14:17

Conclusão (para despacho)

06/10/2016, 16:22

Petição (Petição (outras))

03/09/2015, 08:18

Recebimento

02/09/2015, 16:06

Entrega em carga/vista

13/08/2015, 09:22

Publicação

10/08/2015, 09:12

Mero expediente

10/08/2015, 09:05

Conclusão (para despacho)

10/08/2015, 09:03

Petição (Petição (outras))

13/04/2015, 16:45

Petição (Petição (outras))

09/10/2014, 13:34

Documento (Mandado)

02/10/2014, 17:25

Mandado (entregue ao destinatário)

02/10/2014, 17:25

Remessa (outros motivos)

19/09/2014, 15:55

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2014, 15:55

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2014, 14:29

Recebimento

28/05/2014, 16:57

Remessa (outros motivos)

26/05/2014, 16:09

Recebimento

14/02/2014, 15:19

Remessa (outros motivos)

14/02/2014, 13:41

Publicação

09/01/2014, 09:00

Mero expediente

04/12/2013, 11:28

Conclusão (para despacho)

02/12/2013, 17:38

Petição (Petição (outras))

27/09/2013, 17:06

Recebimento

27/09/2013, 16:50

Entrega em carga/vista

13/09/2013, 13:50

Documento (Mandado)

06/09/2013, 17:31

Mandado (entregue ao destinatário)

06/09/2013, 17:30

Remessa (outros motivos)

26/08/2013, 12:58

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2013, 12:57

Mero expediente

13/08/2013, 16:55

Conclusão (para despacho)

02/08/2013, 17:16

Petição (Petição (outras))

01/03/2013, 16:40

Recebimento

06/02/2013, 15:30

Entrega em carga/vista

19/10/2012, 13:27

Publicação

19/04/2012, 11:15

Documento (Outros documentos)

19/04/2012, 11:06

Expedição de documento (Carta)

09/01/2012, 11:24

Redistribuição (sorteio; incompetência)

11/08/2011, 14:40

Mero expediente

21/06/2011, 14:38

Conclusão (para despacho)

16/06/2011, 14:48

Distribuição (sorteio)

03/05/2011, 14:00