Procedimento Comum Cível 5150713-94.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2017

Valor da Causa

R$ 559.700,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:25

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 14:56

Expedição de Certidão de Baixa.

24/09/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 14:53

Expedição de Alvará.

24/09/2025, 14:50

Decorrido prazo de LINTRA - LINHAS DE TRANSMISSAO EIRELI em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A. em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de ALL ENERGY ENGENHARIA LTDA - EPP em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de BH ENERGY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de NSG INDUSTRIA DE CONSTRUCAO E PARTICIPACOES EIRELI em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA QUEBEC LTDA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 19:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/08/2025, 17:51

Todas as movimentações(252)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:25

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:25

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 14:56

Expedição de Certidão de Baixa.

24/09/2025, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 14:44

Decisão

•05/06/2025, 17:25

24/09/2025, 14:53

Expedição de Alvará.

24/09/2025, 14:50

Decorrido prazo de LINTRA - LINHAS DE TRANSMISSAO EIRELI em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A. em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de ALL ENERGY ENGENHARIA LTDA - EPP em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de BH ENERGY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de NSG INDUSTRIA DE CONSTRUCAO E PARTICIPACOES EIRELI em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA QUEBEC LTDA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 19:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/08/2025, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:20

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 14:44

Conclusos para decisão

28/07/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 18:43

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 18:26

Decorrido prazo de TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A. em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de BH ENERGY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de ALL ENERGY ENGENHARIA LTDA - EPP em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de NSG INDUSTRIA DE CONSTRUCAO E PARTICIPACOES EIRELI em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de LINTRA - LINHAS DE TRANSMISSAO EIRELI em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA QUEBEC LTDA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:22

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 00:19

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

06/06/2025, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 13:44

Outras Decisões

05/06/2025, 17:25

Conclusos para decisão

02/06/2025, 07:27

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição inicial

13/03/2025, 18:40

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

10/03/2025, 12:35

Decorrido prazo de PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A. em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de BH ENERGY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de ALL ENERGY ENGENHARIA LTDA - EPP em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de NSG INDUSTRIA DE CONSTRUCAO E PARTICIPACOES EIRELI em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de CONSTRUTORA QUEBEC LTDA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de LINTRA - LINHAS DE TRANSMISSAO EIRELI em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

25/02/2025, 20:27

Publicado Intimação em 07/02/2025.

25/02/2025, 20:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/02/2025, 10:58

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/02/2025, 10:56

Decorrido prazo de TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:18

Conclusos para decisão

18/11/2024, 07:48

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:20

Juntada de Petição de juntada

12/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de juntada

12/11/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 17:33

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 02:09

Recebidos os autos

30/10/2024, 02:09

Recebidos os autos

30/10/2024, 02:09

Conclusos para despacho

30/10/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 10ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 Embargante(s) - TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A; Embargado(a)(s) - BH ENERGY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME; ALL ENERGY ENGENHARIA LTDA - EPP; CONSTRUTORA QUEBEC LTDA; CONSÓRCIO MINAS TRANSMISSÃO LOTE 17; LINTRA - LINHAS DE TRANSMISSAO EIRELI; NSG INDUSTRIA DE CONSTRUCAO E PARTICIPACOES EIRELI; PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S A; Relator - Des(a). Claret de Moraes A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE, GABRIEL SPUCH, GUSTAVO DE MARCHI E SILVA, LEONARDO JOSE MELO BRANDAO, MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO, MATHEUS SOUBHIA SANCHES, PEDRO REZENDE MARINHO NUNES, PEDRO REZENDE MARINHO NUNES, RAFAEL VASCONCELLOS DE ARRUDA, RODRIGO TANNURI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/03/2023, 14:19

Juntada de certidão decurso de prazo

20/03/2023, 14:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA QUEBEC LTDA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de NSG INDUSTRIA DE CONSTRUCAO E PARTICIPACOES EIRELI em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de LINTRA - LINHAS DE TRANSMISSAO EIRELI em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A. em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de BH ENERGY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:56

Decorrido prazo de ALL ENERGY ENGENHARIA LTDA - EPP em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2023 Apelante(s) - TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A; Apelado(a)(s) - ALL ENERGY ENGENHARIA LTDA - EPP; BH ENERGY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME; CONSÓRCIO MINAS TRANSMISSÃO LOTE 17; CONSTRUTORA QUEBEC LTDA; LINTRA - LINHAS DE TRANSMISSAO EIRELI; NSG INDUSTRIA DE CONSTRUCAO E PARTICIPACOES EIRELI; PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A.; Relator - Des(a). Claret de Moraes A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, DECIO FLAVIO GONÇALVES TORRES FREIRE, DIEGO ANTONIO PARAFATTI MATURO, GABRIEL SPUCH, LEONARDO JOSE MELO BRANDAO, MARCOS LUIZ DOS MARES GUIA NETO, MARCOS MARES GUIA, MATHEUS SOUBHIA SANCHES, PEDRO LEOPOLDINO RESENDE DE OLIVEIRA, PEDRO REZENDE MARINHO NUNES, PEDRO REZENDE MARINHO NUNES, RAFAEL VASCONCELLOS DE ARRUDA, RODRIGO TANNURI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/03/2023, 00:00

Decorrido prazo de TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 10ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Apelante(s) - TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A; Apelado(a)(s) - ALL ENERGY ENGENHARIA LTDA - EPP; BH ENERGY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME; CONSÓRCIO MINAS TRANSMISSÃO LOTE 17; CONSTRUTORA QUEBEC LTDA; LINTRA - LINHAS DE TRANSMISSAO EIRELI; NSG INDUSTRIA DE CONSTRUCAO E PARTICIPACOES EIRELI; PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A.; Relator - De

06/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 16:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/01/2023, 16:45

Juntada de Outros documentos

29/01/2023, 02:00

Recebidos os autos

29/01/2023, 02:00

Recebidos os autos

29/01/2023, 02:00

Conclusos para despacho

29/01/2023, 02:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/09/2022, 13:33

Recebidos os autos

28/09/2022, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/08/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 15:34

Decorrido prazo de NSG INDUSTRIA DE CONSTRUCAO E PARTICIPACOES EIRELI em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA QUEBEC LTDA em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:57

Decorrido prazo de LINTRA - LINHAS DE TRANSMISSAO EIRELI em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:57

Decorrido prazo de PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A. em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:57

Decorrido prazo de BH ENERGY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:57

Decorrido prazo de ALL ENERGY ENGENHARIA LTDA - EPP em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:57

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2022, 21:32

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2022, 09:17

Juntada de certidão decurso de prazo

08/07/2022, 09:02

Decorrido prazo de PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A. em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:05

Decorrido prazo de BH ENERGY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:05

Decorrido prazo de ALL ENERGY ENGENHARIA LTDA - EPP em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:05

Decorrido prazo de NSG INDUSTRIA DE CONSTRUCAO E PARTICIPACOES EIRELI em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA QUEBEC LTDA em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:05

Decorrido prazo de LINTRA - LINHAS DE TRANSMISSAO EIRELI em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 01:05

Juntada de Petição de apelação

07/07/2022, 18:44

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2022, 13:48

Extinto o processo por convenção de arbitragem

02/06/2022, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 15:01

Conclusos para decisão

16/05/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 16:52

Juntada de certidão decurso de prazo

10/03/2022, 16:43

Decorrido prazo de PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A. em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:29

Decorrido prazo de BH ENERGY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:29

Decorrido prazo de ALL ENERGY ENGENHARIA LTDA - EPP em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:29

Decorrido prazo de NSG INDUSTRIA DE CONSTRUCAO E PARTICIPACOES EIRELI em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:29

Decorrido prazo de CONSTRUTORA QUEBEC LTDA em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:29

Decorrido prazo de LINTRA - LINHAS DE TRANSMISSAO EIRELI em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:29

Decorrido prazo de TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2021, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/10/2021, 17:11

Conclusos para decisão

21/10/2021, 16:27

Juntada de Ofício

21/10/2021, 14:51

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 14:45

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 18:02

Expedição de Ofício.

15/10/2021, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2021, 16:26

Outras Decisões

15/10/2021, 16:10

Conclusos para decisão

14/10/2021, 16:55

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 16:01

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 14:21

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2021, 11:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/09/2021, 18:43

Conclusos para decisão

20/09/2021, 09:04

Juntada de Petição de impugnação

14/09/2021, 17:30

Decorrido prazo de PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A. em 08/09/2021 23:59:59.

09/09/2021, 01:38

Decorrido prazo de BH ENERGY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 08/09/2021 23:59:59.

09/09/2021, 01:38

Decorrido prazo de ALL ENERGY ENGENHARIA LTDA - EPP em 08/09/2021 23:59:59.

09/09/2021, 01:38

Decorrido prazo de NSG INDUSTRIA DE CONSTRUCAO E PARTICIPACOES EIRELI em 08/09/2021 23:59:59.

09/09/2021, 01:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA QUEBEC LTDA em 08/09/2021 23:59:59.

09/09/2021, 01:38

Decorrido prazo de LINTRA - LINHAS DE TRANSMISSAO EIRELI em 08/09/2021 23:59:59.

09/09/2021, 01:38

Decorrido prazo de TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A em 08/09/2021 23:59:59.

09/09/2021, 01:38

Decorrido prazo de TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A em 08/09/2021 23:59:59.

09/09/2021, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2021, 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/08/2021, 22:07

Expedição de comunicação via sistema.

20/08/2021, 13:58

Juntada de Certidão

20/08/2021, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

04/08/2021, 14:00

Outras Decisões

14/07/2021, 18:02

Conclusos para decisão

14/07/2021, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2021, 14:28

Decorrido prazo de TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A em 07/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 04:55

Decorrido prazo de TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 04:53

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 22:16

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2021, 17:28

Expedição de Ofício.

28/06/2021, 16:54

Expedição de comunicação via sistema.

21/06/2021, 17:29

Outras Decisões

17/06/2021, 17:08

Conclusos para decisão

16/06/2021, 17:02

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 11:53

Juntada de Decisão

10/06/2021, 13:39

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2021, 23:05

Decorrido prazo de TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A em 24/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

01/03/2021, 17:29

Expedição de Ofício.

22/02/2021, 18:31

Decorrido prazo de TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 07:45

Decorrido prazo de PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A. em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 07:45

Decorrido prazo de BH ENERGY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 07:45

Decorrido prazo de ALL ENERGY ENGENHARIA LTDA - EPP em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 07:45

Decorrido prazo de NSG INDUSTRIA DE CONSTRUCAO E PARTICIPACOES EIRELI em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 07:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA QUEBEC LTDA em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 07:45

Decorrido prazo de LINTRA - LINHAS DE TRANSMISSAO EIRELI em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 07:45

Juntada de Informações

14/01/2021, 17:43

Expedição de Ofício.

09/12/2020, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2020, 14:57

Outras Decisões

26/11/2020, 15:29

Conclusos para decisão

25/11/2020, 16:29

Juntada de Decisão

25/11/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 16:26

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 09:59

Juntada de Certidão

28/05/2019, 16:15

Juntada de Ofício

09/01/2019, 17:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2018, 16:58

Expedição de Certidão.

07/12/2018, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2018, 14:21

Conclusos para despacho

06/12/2018, 10:29

Juntada de Outros documentos

06/12/2018, 10:25

Decorrido prazo de LINTRA - LINHAS DE TRANSMISSAO EIRELI em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 01:58

Decorrido prazo de TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 01:56

Decorrido prazo de PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A. em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 01:56

Decorrido prazo de CONSTRUTORA QUEBEC LTDA em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 01:56

Decorrido prazo de BH ENERGY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 00:15

Decorrido prazo de ALL ENERGY ENGENHARIA LTDA - EPP em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 00:15

Decorrido prazo de NSG INDUSTRIA DE CONSTRUCAO E PARTICIPACOES EIRELI em 20/11/2018 23:59:59.

21/11/2018, 00:15

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 14:52

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 14:42

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2018, 09:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/10/2018, 18:51

Conclusos para despacho

24/09/2018, 15:46

Decorrido prazo de PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.A. em 17/09/2018 23:59:59.

20/09/2018, 04:52

Juntada de Ofício

13/09/2018, 15:27

Expedição de Certidão.

12/09/2018, 17:40

Juntada de Petição de contrarrazões

11/09/2018, 22:28

Expedição de comunicação via sistema.

30/08/2018, 14:37

Juntada de certidão

30/08/2018, 14:34

Juntada de Petição de certidão

30/08/2018, 14:34

Juntada de Petição de certidão

30/08/2018, 14:34

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 16:29

Conclusos para despacho

28/08/2018, 16:28

Juntada de Petição de petição

28/08/2018, 15:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/08/2018, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 13:19

Conclusos para despacho

19/06/2018, 16:40

Juntada de Petição de petição

08/05/2018, 20:54

Juntada de Petição de petição

08/05/2018, 16:59

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2018, 14:46

Juntada de comunicação via sistema

20/04/2018, 14:09

Juntada de Petição de impugnação

18/04/2018, 16:43

Juntada de Petição de impugnação

18/04/2018, 16:43

Expedição de Ofício.

18/04/2018, 15:49

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2018, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 12:04

Juntada de Petição de contestação

13/03/2018, 14:39

Juntada de Petição de petição

08/03/2018, 12:38

Conclusos para despacho

06/03/2018, 16:29

Juntada de Outros documentos

06/03/2018, 16:29

Juntada de Petição de petição

28/02/2018, 15:40

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 13:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/01/2018, 16:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2018, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2018, 15:07

Decorrido prazo de TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A em 15/12/2017 23:59:59.

25/12/2017, 12:15

Decorrido prazo de TRANSMISSORA ALIANCA DE ENERGIA ELETRICA S/A em 07/11/2017 23:59:59.

22/12/2017, 12:26

Juntada de Petição de petição

11/12/2017, 17:59

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2017, 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2017, 17:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2017, 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2017, 17:24

Expedição de carta via correio.

06/11/2017, 17:03

Juntada de Outros documentos

01/11/2017, 15:42

Expedição de Outros documentos.

27/10/2017, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2017, 11:56

Concedida a Antecipação de tutela

20/10/2017, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2017, 18:09

Conclusos para decisão

20/10/2017, 13:55

Juntada de Petição de petição

20/10/2017, 13:19

Juntada de Petição de petição

20/10/2017, 10:36

Distribuído por sorteio

19/10/2017, 17:56

PETIÇÃO INICIAL

•13/03/2025, 18:40

Despacho

•02/12/2024, 16:18

Decisão

•12/11/2024, 14:45

Decisão

•12/11/2024, 14:45

Despacho

•30/10/2024, 17:33

Documentos 2ª instância

•30/10/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•30/10/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•30/10/2024, 02:09

Despacho

•30/01/2023, 16:45

Documentos 2ª instância

•29/01/2023, 02:00

Documentos 2ª instância

•29/01/2023, 02:00

Documentos 2ª instância

•29/01/2023, 02:00

Documentos 2ª instância

•29/01/2023, 02:00

Todos os documentos(46)

Sentença

•31/07/2025, 14:44

Decisão

•05/06/2025, 17:25

PETIÇÃO INICIAL

•13/03/2025, 18:40

Despacho

•02/12/2024, 16:18

Decisão

•12/11/2024, 14:45

Decisão

•12/11/2024, 14:45

Despacho

•30/10/2024, 17:33

Documentos 2ª instância

•30/10/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•30/10/2024, 02:09

Documentos 2ª instância

•30/10/2024, 02:09

Despacho

•30/01/2023, 16:45

Documentos 2ª instância

•29/01/2023, 02:00

Documentos 2ª instância

•29/01/2023, 02:00

Documentos 2ª instância

•29/01/2023, 02:00

Documentos 2ª instância

•29/01/2023, 02:00

Documentos 2ª instância

•29/01/2023, 02:00

Documentos 2ª instância

•29/01/2023, 02:00

Documentos 2ª instância

•29/01/2023, 02:00

Documentos 2ª instância

•29/01/2023, 02:00

Documentos 2ª instância

•29/01/2023, 02:00

Documentos 2ª instância

•29/01/2023, 02:00

Sentença

•02/06/2022, 19:06

Despacho

•22/10/2021, 17:10

Decisão

•15/10/2021, 16:10

Documento de Comprovação

•14/10/2021, 15:54

Outros documentos

•04/10/2021, 16:01

Petição

•04/10/2021, 14:21

Sentença

•24/09/2021, 18:43

Embargos de Declaração

•23/08/2021, 22:07

Decisão

•14/07/2021, 18:02

Decisão

•17/06/2021, 17:08

Juntada

•10/06/2021, 13:39

DECISÃO

•10/06/2021, 13:39

Intimação

•02/12/2020, 14:57

Decisão

•26/11/2020, 15:29

Decisão

•25/11/2020, 16:28

Despacho

•06/12/2018, 14:21

Outros documentos

•06/12/2018, 10:25

Sentença

•24/10/2018, 18:51

Despacho

•28/08/2018, 16:29

Decisão

•13/08/2018, 13:19

Ofício

•13/04/2018, 17:13

Decisão

•19/03/2018, 12:04

Outros documentos

•06/03/2018, 16:29

Documento de Comprovação

•28/02/2018, 15:40

Decisão

•20/10/2017, 18:09