Apelação / Remessa Necessária 5002989-24.2021.8.13.0452 - TJMG | JusConsulta

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AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA SERRANA

CNPJ

Autor

ECO PLAST COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME

Terceiro

NOVA SERRANA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA SERRANA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA PREFEITURA DE NOVA SERRANA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO SILVEIRA SERPA

OAB/MG 180118·Representa: Autor

GERALDO GOMES JUNIOR

OAB/MG 83101·Representa: Autor

RILDO DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG 93043·Representa: Autor

LAURY WANDERLEY DE MACEDO JUNIOR

Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE NOVA SERRANA

CNPJ

Autor

ECO PLAST COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME

Terceiro

NOVA SERRANA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA SERRANA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA PREFEITURA DE NOVA SERRANA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 1 VARA CIVEL DE NOVA SERRANA

Terceiro

TECVIDA

Terceiro

TECVIDA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

PGJMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MPMG - PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ECO PLAST COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA PREFEITURA DE NOVA SERRANA

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DE 1 VARA CIVEL DE NOVA SERRANA

OUTROS_PARTICIPANTES

TECVIDA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

31/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 14:23

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/11/2022, 14:16

Autos devolvidos

16/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

19/10/2022, 04:21

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/09/2022, 11:12

Autos devolvidos

22/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

22/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(27)

Transitado em Julgado

31/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

31/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 14:23

Documentos

Acórdão

•02/02/2023, 12:38

Despacho

•22/09/2022, 09:17

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/11/2022, 14:16

Autos devolvidos

16/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

19/10/2022, 04:21

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/09/2022, 11:12

Autos devolvidos

22/09/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

22/09/2022, 00:00

Expedição de

22/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/09/2022, 11:54

Autos devolvidos

31/08/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

31/08/2022, 00:00

Expedição de

31/08/2022, 00:00

Autos recebidos

30/08/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

30/08/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

30/08/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

26/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/08/2022, 00:00

Despacho

•31/08/2022, 11:16

Outros Documentos

•03/06/2022, 17:01

Outros Documentos

•01/06/2022, 12:00

Outros Documentos

•28/04/2022, 15:22

Outros Documentos

•25/04/2022, 12:15

Outros Documentos

•31/08/2021, 17:44

Outros Documentos

•30/08/2021, 17:00

Outros Documentos

•13/08/2021, 18:37

Outros Documentos

•13/08/2021, 18:37

Outros Documentos

•13/08/2021, 17:43

Outros Documentos

•15/07/2021, 13:38

Outros Documentos

•15/07/2021, 13:15

Outros Documentos

•14/07/2021, 16:35

Todos os documentos(16)

Acórdão

•02/02/2023, 12:38

Despacho

•22/09/2022, 09:17

Despacho

•31/08/2022, 11:16

Outros Documentos

•03/06/2022, 17:01

Outros Documentos

•01/06/2022, 12:00

Outros Documentos

•28/04/2022, 15:22

Outros Documentos

•25/04/2022, 12:15

Outros Documentos

•31/08/2021, 17:44

Outros Documentos

•30/08/2021, 17:00

Outros Documentos

•13/08/2021, 18:37

Outros Documentos

•13/08/2021, 18:37

Outros Documentos

•13/08/2021, 17:43

Outros Documentos

•15/07/2021, 13:38

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•15/07/2021, 13:15

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•14/07/2021, 16:35

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•08/07/2021, 08:45