Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002666-29.2021.8.13.0384 - TJMG | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2021

Valor da Causa

R$ 31.088,50

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Moacyr Lobato de Campos Filho 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Moacyr Lobato de Campos Filho 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:37

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 13:13

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:22

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:17

Todas as movimentações(129)

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2026, 12:48

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 14:37

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 00:09

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:09

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 12:48

Despacho

•13/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 13:13

Conclusos para despacho

09/02/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:22

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 12:37

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2025, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 15:26

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:10

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 16:58

Conclusos para despacho

25/09/2025, 17:08

Juntada de Petição de planilha de cálculo

25/09/2025, 13:30

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 10:37

Conclusos para despacho

15/08/2025, 16:54

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 16:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

13/08/2025, 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 10:23

Conclusos para despacho

25/07/2025, 13:02

Juntada de Petição de outros documentos

24/07/2025, 19:10

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 17:27

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

01/07/2025, 13:58

Conclusos para despacho

15/05/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 14:36

Decorrido prazo de LEONARDO BARROS PASCOAL em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 00:23

Publicado Intimação em 30/04/2025.

30/04/2025, 00:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2025, 16:51

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2025, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2025, 17:04

Conclusos para despacho

09/04/2025, 12:08

Juntada de Petição de planilha de cálculo

08/04/2025, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 12:39

Conclusos para despacho

23/01/2025, 08:36

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 23:36

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

29/10/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:15

Classe Processual alterada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/10/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 18:07

Conclusos para despacho

15/10/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 21:36

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 13:59

Conclusos para despacho

18/09/2024, 17:07

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 15:37

Recebidos os autos

03/07/2024, 13:51

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 02:12

Recebidos os autos

14/03/2024, 02:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/10/2023, 12:41

Recebidos os autos

09/10/2023, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Embargante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSS; Embargado(a)(s) - LEONARDO BARROS PASCOAL; Relator - Des(a). Moacyr Lobato A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL PIMENTA DOS REIS, DULCE MARIA PINTO PERES, LETICIA NUNES SAMPAIO, MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO, MARIA PAULA DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA, MARIA PAULA DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA, TAYNARA DA SILVA MORAIS, Tulio Oliveira Tavernard. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/04/2023 Embargante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSS; Embargado(a)(s) - LEONARDO BARROS PASCOAL; Relator - Des(a). Moacyr Lobato A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - DANIEL PIMENTA DOS REIS, DULCE MARIA PINTO PERES, LETICIA NUNES SAMPAIO, MARCELO BARBOSA SANTOS NETTO, MARIA PAULA DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA, MARIA PAULA DE SOUSA LIMA UCHOA COSTA, TAYNARA DA SILVA MORAIS, Tulio Oliveira Tavernard. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Apelante(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSS; LEONARDO BARROS PASCOAL; Apelado(a)(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, INSS; LEONARDO BARROS PASCOAL; Relator - Des(a). Moacyr Lobato A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/09/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

06/08/2022, 07:50

Juntada de Petição de ofício

05/08/2022, 12:53

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2022, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2022, 12:01

Juntada de Petição de apelação

14/07/2022, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022, 07:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/07/2022, 13:00

Conclusos para decisão

05/07/2022, 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/07/2022, 00:11

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 21:49

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2022, 16:47

Julgado procedente o pedido

24/06/2022, 15:08

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição

13/05/2022, 18:43

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 14:04

Expedição de comunicação via sistema.

11/05/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 21:14

Conclusos para despacho

16/03/2022, 14:19

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 10:48

Juntada de Petição de ALEGAÇÕES FINAIS

10/02/2022, 07:39

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 17:40

Conclusos para despacho

25/11/2021, 13:48

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 10:00

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição

05/11/2021, 10:02

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2021, 11:57

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 11:54

Juntada de Petição de laudo pericial

21/10/2021, 14:24

Juntada de Petição de impugnação

16/09/2021, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 13:27

Juntada de Petição de Petição

23/08/2021, 07:22

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 11:20

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 18:56

Juntada de Petição de Petição

09/08/2021, 18:51

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2021, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2021, 16:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEONARDO BARROS PASCOAL - CPF: 375.864.868-83 (AUTOR).

05/08/2021, 15:55

Conclusos para decisão

04/08/2021, 17:34

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 17:33

Expedição de Certidão de Triagem.

04/08/2021, 17:33

Distribuído por sorteio

04/08/2021, 16:41

Despacho

•16/12/2025, 17:26

Despacho

•18/11/2025, 16:58

Despacho

•09/09/2025, 10:37

Despacho

•11/08/2025, 10:23

Decisão

•01/07/2025, 13:58

Despacho

•27/04/2025, 17:04

Despacho

•05/02/2025, 12:39

Petição

•21/11/2024, 15:27

Despacho

•24/10/2024, 18:07

Petição

•14/10/2024, 21:36

Despacho

•24/09/2024, 13:59

Documentos 2ª instância

•14/03/2024, 02:12

Documentos 2ª instância

•14/03/2024, 02:12

Todos os documentos(23)

Despacho

•04/05/2026, 12:48

Despacho

•13/03/2026, 13:13

Despacho

•16/12/2025, 17:26

Despacho

•18/11/2025, 16:58

Despacho

•09/09/2025, 10:37

Despacho

•11/08/2025, 10:23

Decisão

•01/07/2025, 13:58

Despacho

•27/04/2025, 17:04

Despacho

•05/02/2025, 12:39

Petição

•21/11/2024, 15:27

Despacho

•24/10/2024, 18:07

Petição

•14/10/2024, 21:36

Despacho

•24/09/2024, 13:59

Documentos 2ª instância

•14/03/2024, 02:12

Documentos 2ª instância

•14/03/2024, 02:12

Documentos 2ª instância

•14/03/2024, 02:12

Decisão

•05/07/2022, 13:00

Sentença

•24/06/2022, 15:08

Despacho

•28/04/2022, 21:14

Despacho

•02/02/2022, 17:40

Despacho

•05/08/2021, 15:55

Documento de Comprovação

•04/08/2021, 16:41

Documento de Comprovação

•04/08/2021, 16:41