Recurso Especial 5002666-29.2021.8.13.0384 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Moacyr Lobato de Campos Filho 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Moacyr Lobato de Campos Filho

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

LEONARDO BARROS PASCOAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/03/2024, 18:23

Transitado em Julgado em 05/03/2024

05/03/2024, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2023

22/11/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2023, 18:42

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido em parte

21/11/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2023

21/11/2023, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

13/11/2023, 15:24

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

13/11/2023, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/10/2023, 18:44

Documentos

-

•19/10/2023, 18:44

-

•19/10/2023, 18:43

-

•19/10/2023, 18:43

-

•19/10/2023, 18:43

-

•19/10/2023, 18:43

-

•19/10/2023, 18:42

-

•19/10/2023, 18:42