Embargos de Declaração Cível 5002695-79.2021.8.13.0287 - TJMG | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

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Partes do Processo

ALSTEN LELLIS NAVARRO MINCHILLO LOPES

CPF

Autor

COMISSAO PROCESSANTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE GUAXUPE

Terceiro

ALSTEN LELLIS NAVARRO MINCHILLO LOPES

Terceiro

MUNICIPIO DE GUAXUPE

Terceiro

PREFEITO MUN GUAXUPE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA ZAMPAR JORGE

OAB/SP 135666·Representa: Autor

NILTON OLIVEIRA BONIFACIO

OAB/MG 69252·Representa: Réu

DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS

OAB/MG 131317·Representa: Réu

MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO

OAB/MG 105199·Representa: Réu

ANGELO ZAMPAR

OAB/MG 92513·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ALSTEN LELLIS NAVARRO MINCHILLO LOPES

CPF

Autor

COMISSAO PROCESSANTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE GUAXUPE

Terceiro

ALSTEN LELLIS NAVARRO MINCHILLO LOPES

Terceiro

MUNICIPIO DE GUAXUPE

Terceiro

PREFEITO MUN GUAXUPE

Terceiro

MUNICIPIO DE GUAXUPE

Reu

PREFEITO MUN GUAXUPE

Reu

COMISSAO PROCESSANTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE GUAXUPE

Reu

COMISSAO PROCESSANTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DO MUNICIPIO DE GUAXUPE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

MARCIA ZAMPAR JORGE

OAB/SP 135666·Representa: Autor

NILTON OLIVEIRA BONIFACIO

OAB/MG 69252·Representa: Réu

DEBORAH DE ANDRADE VASCONCELOS

OAB/MG 131317·Representa: Réu

MANOEL JOSE DE FREITAS CASTELO BRANCO

OAB/MG 105199·Representa: Réu

ANGELO ZAMPAR

OAB/MG 92513·Representa: Réu

MARIANA ANDRADE CRISTIANISMO

OAB/MG 190154·Representa: Réu

MARIANA ALVES DIMAS JUNQUEIRA

OAB/MG 194029·Representa: Réu

SEBASTIANA DO CARMO BRAZ DE SOUZA

OAB/MG 78985·Representa: Réu

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO

OAB/MG 122060·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

03/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/06/2023, 08:47

Comunicado o acórdão em:

14/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/06/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

06/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

13/04/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/03/2023, 16:11

Todas as movimentações(20)

Remetidos os autos

03/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/06/2023, 08:47

Documentos

Acórdão

•14/06/2023, 08:18

Despacho

•14/03/2023, 15:04

Comunicado o acórdão em:

14/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/06/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

06/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

13/04/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/03/2023, 16:11

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/03/2023, 00:00

Expedição de

14/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/03/2023, 00:00