Recurso Especial 5002691-53.2018.8.13.0479 - TJMG | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

CALCAREO MINASBRITA LIMITADA - ME

CNPJ

Autor

CALCAREO MINASBRITA LIMITADA - ME

Terceiro

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S.A.

Terceiro

CONCESSIONARIA NASCENTES DAS GERAIS

Terceiro

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

MEIRE LUCIA DE PADUA PEREIRA

OAB/MG 74832·Representa: Autor

JOHN GRAHAN PEREIRA MORAGAS

OAB/MG 101457·Representa: Autor

RAUL SOARES ESPER KALLAS

OAB/MG 160809·Representa: Autor

THAYLA MARTINS

OAB/MG 148935·Representa: Autor

CASSIO ABREU VIEIRA

OAB/MG 177040·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

CALCAREO MINASBRITA LIMITADA - ME

CNPJ

Autor

CALCAREO MINASBRITA LIMITADA - ME

Terceiro

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S.A.

Terceiro

CONCESSIONARIA NASCENTES DAS GERAIS

Terceiro

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S.A.

Terceiro

AB NASCENTES DAS GERAIS

Terceiro

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 SA

Terceiro

CONCESSIONARIA DA RODOVIA 050 SA

Terceiro

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S A

Terceiro

CONCESSIONARIA NASCENTES DAS GERAIS MG 050 SA

Terceiro

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 0 50 SA

Terceiro

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S/A

Terceiro

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/A

Terceiro

CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG 050 S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(11)

MEIRE LUCIA DE PADUA PEREIRA

OAB/MG 74832·Representa: Autor

JOHN GRAHAN PEREIRA MORAGAS

OAB/MG 101457·Representa: Autor

RAUL SOARES ESPER KALLAS

OAB/MG 160809·Representa: Autor

THAYLA MARTINS

OAB/MG 148935·Representa: Autor

CASSIO ABREU VIEIRA

OAB/MG 177040·Representa: Autor

BRENDA MARTINS

OAB/MG 202151·Representa: Autor

LUCIANO FERREIRA REIS

OAB/MG 104456·Representa: Autor

NARA PADUA PEREIRA BORGONOVI

OAB/MG 208392·Representa: Autor

ULYSSES MARQUES MATTAR

OAB/MG 190182·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MARIOSA MARTINS

OAB/MG 72269·Representa: Autor

LUIS FELIPE SILVA FREIRE

OAB/MG 102244·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

11/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/05/2023, 15:06

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

03/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/03/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/03/2023, 00:00

Expedição de

02/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Juntada de petição eletrônica

11/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•03/05/2023, 09:36

Documentos

•01/03/2023, 15:59

01/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/05/2023, 15:06

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

03/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

03/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/03/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

28/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/03/2023, 00:00

Expedição de

02/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/03/2023, 00:00