Execução Fiscal 3168599-58.2006.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

14/08/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 10:47

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 09:06

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2025, 17:47

Mero expediente

01/11/2024, 16:56

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 11:23

Documento (Certidão)

10/07/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 18:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/05/2024, 19:01

Conclusão (para julgamento)

20/05/2024, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 15:50

Todas as movimentações(78)

Definitivo

14/08/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 10:47

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 10:46

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2025, 09:06

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2025, 17:47

Mero expediente

01/11/2024, 16:56

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 11:23

Documento (Certidão)

10/07/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2024, 18:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/05/2024, 19:01

Conclusão (para julgamento)

20/05/2024, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2024, 15:50

Decurso de Prazo

11/05/2024, 01:00

Decurso de Prazo

11/05/2024, 01:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2024, 17:29

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2024, 17:27

Distribuição (dependência)

10/04/2024, 16:07

Recebimento

05/04/2024, 10:09

Remessa (outros motivos)

03/04/2024, 15:17

Reativação

03/04/2024, 14:54

Redistribuição (sorteio; incompetência)

15/08/2023, 15:28

Recebimento

10/08/2023, 13:09

Remessa

09/08/2023, 16:43

Recebimento

09/08/2023, 16:39

Remessa

07/08/2023, 14:45

Remessa

07/08/2023, 14:44

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 13:30

Recebimento

19/01/2023, 14:25

Remessa (outros motivos)

04/01/2023, 16:36

Remessa

04/12/2019, 16:04

Remessa

26/11/2019, 11:34

Recebimento

26/11/2019, 11:31

Remessa (outros motivos)

26/07/2016, 17:39

Baixa Definitiva

26/07/2016, 16:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

31/05/2016, 16:09

Expedição de documento (Carta)

19/04/2016, 17:26

Recebimento

24/02/2016, 09:13

Remessa

23/02/2016, 13:30

Custas

23/02/2016, 13:29

Recebimento

17/12/2015, 17:56

Remessa (outros motivos)

17/12/2015, 09:55

Trânsito em julgado

16/12/2015, 12:28

Procedência

10/11/2015, 09:13

Conclusão (para julgamento)

05/11/2015, 10:33

Conclusão (para despacho)

05/11/2015, 10:26

Conclusão (para despacho)

05/10/2015, 14:51

Petição (Petição (outras))

05/10/2015, 14:46

Recebimento

15/09/2015, 16:56

Entrega em carga/vista

31/08/2015, 07:37

Recebimento

18/05/2015, 08:40

Remessa

29/04/2015, 10:25

Execução frustrada

18/08/2009, 12:42

Recebimento

14/08/2009, 15:35

Conclusão (para despacho)

12/08/2009, 17:10

Recebimento

16/07/2009, 17:40

Conclusão (para despacho)

16/07/2009, 17:40

Documento (Outros documentos)

16/07/2009, 17:39

Recebimento

16/07/2009, 14:53

Entrega em carga/vista

15/04/2009, 16:25

Por decisão judicial

30/09/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/09/2008, 00:00

Recebimento

10/09/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

02/09/2008, 00:00

Recebimento

22/08/2008, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/07/2008, 00:00

Recebimento

25/07/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

12/05/2008, 00:00

Por decisão judicial

10/10/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/09/2007, 00:00

Recebimento

24/08/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

07/08/2007, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2007, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/05/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/02/2007, 00:00

Distribuição (sorteio)

29/12/2006, 09:54

Documentos

Nenhum documento disponível