Execução Fiscal 3177723-65.2006.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/10/2024, 16:32

Documento (Certidão)

30/10/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 17:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/10/2024, 17:12

Conclusão (para julgamento)

08/08/2024, 13:10

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 16:56

Documento (Certidão)

23/05/2024, 16:56

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:55

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:31

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 15:11

Distribuição (dependência)

10/04/2024, 11:01

Todas as movimentações(62)

Definitivo

30/10/2024, 16:32

Documento (Certidão)

30/10/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2024, 17:27

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

14/10/2024, 17:12

Conclusão (para julgamento)

08/08/2024, 13:10

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:27

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 16:56

Documento (Certidão)

23/05/2024, 16:56

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:55

Decurso de Prazo

15/05/2024, 01:31

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 15:17

Expedição de documento (Certidão)

02/05/2024, 15:11

Distribuição (dependência)

10/04/2024, 11:01

Recebimento

03/04/2024, 10:44

Remessa (outros motivos)

02/04/2024, 16:56

Reativação

02/04/2024, 16:52

Redistribuição (sorteio; incompetência)

15/08/2023, 15:32

Recebimento

10/08/2023, 13:06

Remessa

09/08/2023, 16:43

Recebimento

09/08/2023, 16:37

Remessa

07/08/2023, 14:45

Remessa

07/08/2023, 14:43

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 13:29

Recebimento

19/01/2023, 14:26

Remessa (outros motivos)

04/01/2023, 16:33

Remessa

04/12/2019, 16:07

Remessa

26/11/2019, 10:37

Recebimento

26/11/2019, 10:36

Remessa (outros motivos)

01/09/2016, 17:43

Baixa Definitiva

01/09/2016, 17:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/06/2016, 17:08

Expedição de documento (Carta)

07/06/2016, 17:44

Recebimento

23/05/2016, 17:51

Remessa

20/05/2016, 19:13

Custas

20/05/2016, 19:11

Recebimento

21/03/2016, 14:09

Remessa (outros motivos)

17/03/2016, 11:11

Trânsito em julgado

15/03/2016, 12:28

Procedência

13/01/2016, 13:11

Conclusão (para julgamento)

13/01/2016, 10:41

Petição (Petição (outras))

13/10/2015, 10:31

Recebimento

15/09/2015, 17:32

Entrega em carga/vista

02/07/2015, 08:37

Recebimento

29/06/2015, 08:38

Remessa

17/06/2015, 16:56

Execução frustrada

29/09/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/09/2008, 00:00

Recebimento

26/08/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

15/07/2008, 00:00

Recebimento

20/06/2008, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/06/2008, 00:00

Recebimento

05/06/2008, 00:00

Entrega em carga/vista

05/05/2008, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

30/01/2008, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/09/2007, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/07/2007, 00:00

Recebimento

25/06/2007, 00:00

Entrega em carga/vista

14/03/2007, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/02/2007, 00:00

Distribuição (sorteio)

29/12/2006, 12:53

Documentos

Nenhum documento disponível