Execução da Pena 0003121-11.2012.8.13.0153 - TJMG | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ervália

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2026, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2026, 12:45

Documento (Outros documentos)

24/07/2026, 18:14

Confirmada

23/07/2026, 18:36

Remessa (outros motivos)

22/07/2026, 17:21

de Justificação (realizada; Juiz(a))

22/07/2026, 17:08

Documento (Outros documentos)

16/07/2026, 15:48

Confirmada

13/07/2026, 10:15

Documento (Mandado)

10/07/2026, 14:11

Documento (Outros documentos)

07/07/2026, 15:18

Confirmada

07/07/2026, 15:15

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 09:54

Confirmada

07/07/2026, 09:52

Expedição de documento (Decisão)

06/07/2026, 17:28

Remessa (outros motivos)

06/07/2026, 17:23

Todas as movimentações(868)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2026, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2026, 12:45

Documento (Outros documentos)

24/07/2026, 18:14

Confirmada

23/07/2026, 18:36

Remessa (outros motivos)

22/07/2026, 17:21

de Justificação (realizada; Juiz(a))

22/07/2026, 17:08

Documento (Outros documentos)

16/07/2026, 15:48

Confirmada

13/07/2026, 10:15

Documento (Mandado)

10/07/2026, 14:11

Documento (Outros documentos)

07/07/2026, 15:18

Confirmada

07/07/2026, 15:15

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 09:54

Confirmada

07/07/2026, 09:52

Expedição de documento (Decisão)

06/07/2026, 17:28

Remessa (outros motivos)

06/07/2026, 17:23

Remessa (outros motivos)

06/07/2026, 17:17

Expedição de documento (Decisão)

06/07/2026, 17:14

de Justificação (designada; Juiz(a))

06/07/2026, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 14:04

Expedição de documento (Decisão)

06/07/2026, 14:04

Conclusão (para decisão)

19/05/2026, 17:44

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 17:09

Confirmada

19/05/2026, 02:37

Decurso de Prazo

13/05/2026, 02:55

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 11:24

Remessa (outros motivos)

08/05/2026, 15:51

Documento (Ofício)

08/05/2026, 15:50

Expedição de documento (Ofício)

07/05/2026, 14:55

Documento (Outros documentos)

07/05/2026, 12:59

Confirmada

05/05/2026, 02:43

Confirmada

04/05/2026, 02:22

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 09:51

Confirmada

27/04/2026, 09:48

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 17:56

Remessa (outros motivos)

24/04/2026, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2026, 17:38

Conclusão (para decisão)

17/04/2026, 16:19

Documento (Outros documentos)

17/04/2026, 16:14

Recebimento

17/04/2026, 15:06

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

17/04/2026, 15:06

Transferência da Execução da Pena

16/04/2026, 16:15

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 15:29

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 19:49

Confirmada

22/03/2026, 02:29

Remessa (outros motivos)

11/03/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 13:28

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 14:52

Confirmada

27/02/2026, 14:49

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 16:47

Outras Decisões

25/02/2026, 14:28

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 08:33

Ato ordinatório

19/02/2026, 08:31

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 08:31

Ato ordinatório

09/02/2026, 14:59

Ato ordinatório

09/02/2026, 14:57

Ato ordinatório

30/01/2026, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 17:36

Outras Decisões

30/01/2026, 16:50

Conclusão (para decisão)

28/01/2026, 14:48

Documento (Outros documentos)

02/10/2025, 14:20

Confirmada

29/09/2025, 11:48

Remessa (outros motivos)

19/09/2025, 16:52

Documento (Ofício)

19/09/2025, 11:58

Confirmada

19/09/2025, 11:09

Remessa (outros motivos)

18/09/2025, 13:11

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 14:15

Confirmada

08/09/2025, 02:33

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 15:00

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 18:10

Mero expediente

28/08/2025, 17:47

Documento (Outros documentos)

28/08/2025, 16:44

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 15:08

Confirmada

28/08/2025, 12:11

Retificação de movimento

27/08/2025, 17:31

Conclusão (para decisão)

27/08/2025, 17:29

Remessa (outros motivos)

27/08/2025, 17:19

Documento (Ofício)

27/08/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 14:30

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 13:29

Confirmada

22/08/2025, 12:16

Remessa (outros motivos)

12/08/2025, 13:02

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/08/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 15:04

Decurso de Prazo

01/07/2025, 03:12

Decurso de Prazo

01/07/2025, 02:29

Confirmada

22/06/2025, 02:45

Confirmada

22/06/2025, 02:23

Documento (Outros documentos)

13/06/2025, 17:11

Ato ordinatório

13/06/2025, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 14:35

Expedição de documento (Decisão)

11/06/2025, 14:35

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 14:35

Decurso de Prazo

10/06/2025, 04:32

Decurso de Prazo

10/06/2025, 03:32

Outras Decisões

09/06/2025, 18:13

Confirmada

03/06/2025, 02:34

Confirmada

03/06/2025, 02:11

Conclusão (para decisão)

02/06/2025, 14:46

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 17:13

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 18:26

Confirmada

23/05/2025, 14:24

Expedição de documento (Decisão)

23/05/2025, 14:17

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 14:14

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 14:12

Ato ordinatório

23/05/2025, 14:11

Outras Decisões

21/05/2025, 18:54

Retificação de movimento

20/05/2025, 16:51

Conclusão (para decisão)

05/05/2025, 17:12

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 10:27

Confirmada

26/04/2025, 02:39

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 16:35

Mero expediente

14/04/2025, 16:14

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 13:14

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/03/2025, 10:03

Confirmada

27/03/2025, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 11:49

Documento (Outros documentos)

19/03/2025, 15:19

Confirmada

17/03/2025, 02:24

Documento (Informações)

11/03/2025, 16:04

Confirmada

11/03/2025, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 13:40

Expedição de documento (Informações)

10/03/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 12:57

Remessa (outros motivos)

06/03/2025, 13:54

Decurso de Prazo

01/03/2025, 02:41

Confirmada

22/02/2025, 02:12

de Justificação (realizada; Juiz(a))

18/02/2025, 18:07

Documento (Mandado)

18/02/2025, 15:07

Documento (Outros documentos)

17/02/2025, 15:27

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

13/02/2025, 09:36

Confirmada

13/02/2025, 09:35

Documento (Outros documentos)

11/02/2025, 16:51

Confirmada

11/02/2025, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 13:50

Expedição de documento (Decisão)

11/02/2025, 13:50

Remessa (outros motivos)

11/02/2025, 13:50

Remessa (outros motivos)

11/02/2025, 13:45

de Justificação (designada; Juiz(a))

11/02/2025, 13:38

Decurso de Prazo

04/02/2025, 04:52

Outras Decisões

30/01/2025, 14:38

Confirmada

28/01/2025, 04:03

Conclusão (para decisão)

24/01/2025, 17:04

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 17:03

Confirmada

23/01/2025, 13:51

Remessa (outros motivos)

10/01/2025, 15:35

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 14:18

Remessa (outros motivos)

09/01/2025, 16:51

Decurso de Prazo

10/12/2024, 01:37

Decurso de Prazo

03/12/2024, 01:19

Decurso de Prazo

03/12/2024, 01:02

Confirmada

02/12/2024, 00:43

Confirmada

25/11/2024, 00:47

Confirmada

25/11/2024, 00:33

Remessa (outros motivos)

21/11/2024, 17:00

Documento (Outros documentos)

14/11/2024, 18:40

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 14:49

Confirmada

14/11/2024, 14:05

Remessa (outros motivos)

14/11/2024, 13:50

Remessa (outros motivos)

14/11/2024, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 13:50

Ato ordinatório

14/11/2024, 13:35

Regressão de Regime

06/11/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 15:10

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 14:52

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 16:48

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 16:48

Confirmada

15/10/2024, 00:41

Confirmada

13/10/2024, 00:35

Ato ordinatório

10/10/2024, 15:00

Ato ordinatório

10/10/2024, 14:55

Remessa (outros motivos)

04/10/2024, 15:17

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 13:28

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 15:01

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 11:05

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 18:48

Confirmada

27/09/2024, 00:44

Remessa (outros motivos)

16/09/2024, 16:04

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 18:36

Recebimento

10/09/2024, 14:48

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:10

Documento (Outros documentos)

30/08/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 10:36

Confirmada

27/08/2024, 00:35

Confirmada

27/08/2024, 00:32

Documento (Outros documentos)

16/08/2024, 15:55

Confirmada

16/08/2024, 15:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2024, 15:51

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2024, 15:51

Remessa (outros motivos)

16/08/2024, 15:35

Remessa (outros motivos)

16/08/2024, 15:34

Mero expediente

16/08/2024, 15:23

Documento (Outros documentos)

13/08/2024, 17:48

Conclusão (para decisão)

13/08/2024, 16:58

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:31

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 08:58

Confirmada

08/08/2024, 15:32

Remessa (outros motivos)

08/08/2024, 13:43

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/08/2024, 15:23

Petição (Renúncia de mandato)

07/08/2024, 15:21

Confirmada

03/08/2024, 00:46

Confirmada

03/08/2024, 00:35

Admonitória (realizada; Juiz(a))

02/08/2024, 18:00

Documento (Outros documentos)

02/08/2024, 14:21

Confirmada

02/08/2024, 14:17

Remessa (outros motivos)

02/08/2024, 14:12

Documento (Outros documentos)

02/08/2024, 14:11

Ato ordinatório

02/08/2024, 14:10

Ato ordinatório

02/08/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 08:21

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 08:18

Confirmada

30/07/2024, 14:13

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 17:23

Remessa (outros motivos)

29/07/2024, 16:56

Documento (Certidão)

29/07/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 16:03

Ato ordinatório

25/07/2024, 16:34

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 15:01

Confirmada

25/07/2024, 14:57

Remessa (outros motivos)

25/07/2024, 14:21

Documento (Certidão)

25/07/2024, 14:21

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 14:19

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 15:05

Confirmada

23/07/2024, 14:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 14:21

Remessa (outros motivos)

23/07/2024, 14:20

Remessa (outros motivos)

23/07/2024, 14:20

Admonitória (designada; Juiz(a))

23/07/2024, 14:18

Progressão de regime

21/07/2024, 21:50

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 09:03

Ato ordinatório

19/07/2024, 09:02

Conclusão (para decisão)

08/07/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 16:38

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 18:15

Confirmada

23/06/2024, 00:57

Remessa (outros motivos)

12/06/2024, 15:38

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

11/06/2024, 14:20

Decurso de Prazo

21/05/2024, 02:03

Decurso de Prazo

18/05/2024, 02:31

Confirmada

14/05/2024, 00:57

Confirmada

14/05/2024, 00:40

Documento (Outros documentos)

08/05/2024, 13:24

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/05/2024, 16:11

Remessa (outros motivos)

03/05/2024, 12:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 12:47

Expedição de documento (Decisão)

03/05/2024, 12:46

Outras Decisões

02/05/2024, 17:53

Conclusão (para decisão)

22/04/2024, 16:59

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/04/2024, 14:49

Confirmada

22/04/2024, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 17:28

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2024, 17:27

Mero expediente

19/04/2024, 16:52

Conclusão (para decisão)

15/04/2024, 13:15

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 09:20

Confirmada

21/03/2024, 09:20

Remessa (outros motivos)

20/03/2024, 17:47

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/03/2024, 14:45

Decurso de Prazo

21/02/2024, 01:54

Confirmada

12/02/2024, 01:09

Documento (Mandado)

06/02/2024, 17:53

Remessa (outros motivos)

01/02/2024, 13:01

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 12:58

Documento (Outros documentos)

31/01/2024, 14:06

Outras Decisões

31/01/2024, 06:52

Decurso de Prazo

30/01/2024, 03:21

Conclusão (para decisão)

29/01/2024, 07:38

Documento (Outros documentos)

22/01/2024, 16:25

Confirmada

19/01/2024, 00:31

Confirmada

17/01/2024, 13:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/01/2024, 16:10

Documento (Outros documentos)

08/01/2024, 13:39

Confirmada

08/01/2024, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2024, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 12:36

Remessa (outros motivos)

08/01/2024, 12:36

Documento (Certidão)

08/01/2024, 12:35

Ato ordinatório

08/01/2024, 12:19

Documento (Outros documentos)

20/12/2023, 10:11

Confirmada

20/12/2023, 09:58

Documento (Outros documentos)

19/12/2023, 15:18

Remessa (outros motivos)

19/12/2023, 15:18

Ato ordinatório

19/12/2023, 15:17

Unificação e Soma de Penas

13/12/2023, 10:26

Conclusão (para decisão)

04/12/2023, 15:01

Documento (Certidão)

04/12/2023, 14:58

Ato ordinatório

04/12/2023, 14:50

Documento (Carta)

04/12/2023, 13:50

Ato ordinatório

04/12/2023, 13:45

Documento (Outros documentos)

27/11/2023, 09:25

Documento (Outros documentos)

21/11/2023, 10:41

Documento (Outros documentos)

10/11/2023, 14:21

Documento (Outros documentos)

09/11/2023, 14:26

Documento (Outros documentos)

18/10/2023, 16:55

Documento (Outros documentos)

16/10/2023, 08:56

Documento (Outros documentos)

10/10/2023, 11:34

Documento (Outros documentos)

09/10/2023, 12:30

Documento (Outros documentos)

03/10/2023, 08:47

Documento (Outros documentos)

20/09/2023, 10:43

Documento (Outros documentos)

05/09/2023, 13:20

Ato ordinatório

04/09/2023, 15:01

Documento (Outros documentos)

31/08/2023, 11:25

Confirmada

28/08/2023, 01:04

Suspensão ou Sobrestamento

18/08/2023, 12:54

Remessa (outros motivos)

17/08/2023, 11:33

Ato ordinatório

17/08/2023, 11:32

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/08/2023, 11:32

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 09:43

Decurso de Prazo

15/08/2023, 02:21

Confirmada

06/08/2023, 00:49

Remessa (outros motivos)

26/07/2023, 15:24

Decurso de Prazo

20/06/2023, 02:36

Decurso de Prazo

20/06/2023, 01:29

Confirmada

13/06/2023, 01:00

Confirmada

13/06/2023, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2023, 11:50

Expedição de documento (Decisão)

02/06/2023, 11:50

Remessa (outros motivos)

02/06/2023, 11:50

Documento (Certidão)

02/06/2023, 11:49

Documento (Outros documentos)

02/06/2023, 11:46

Outras Decisões

30/05/2023, 20:40

Conclusão (para decisão)

15/05/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 17:20

Documento (Outros documentos)

08/05/2023, 22:06

Confirmada

08/05/2023, 10:49

Remessa (outros motivos)

28/04/2023, 16:15

Documento (Outros documentos)

03/03/2023, 11:18

Decurso de Prazo

31/01/2023, 02:47

Decurso de Prazo

24/01/2023, 02:08

Decurso de Prazo

24/01/2023, 01:06

Confirmada

23/01/2023, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 13:17

Expedição de documento (Certidão)

12/01/2023, 13:17

Documento (Outros documentos)

12/01/2023, 13:17

Confirmada

11/12/2022, 00:50

Confirmada

11/12/2022, 00:41

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2022, 18:15

Remessa (outros motivos)

30/11/2022, 18:15

Documento (Certidão)

21/10/2022, 14:00

Outras Decisões

30/09/2022, 20:23

Conclusão (para decisão)

13/09/2022, 14:33

Documento (Outros documentos)

17/08/2022, 18:20

Confirmada

13/08/2022, 00:38

Remessa (outros motivos)

02/08/2022, 14:35

Decurso de Prazo

30/07/2022, 00:46

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

27/07/2022, 16:04

Confirmada

23/07/2022, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2022, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2022, 12:33

Documento (Ofício)

12/07/2022, 12:28

Documento (Outros documentos)

11/07/2022, 12:39

Documento (Certidão)

06/07/2022, 13:39

Documento (Certidão)

31/05/2022, 16:45

Outras Decisões

19/04/2022, 19:28

Conclusão (para decisão)

12/04/2022, 16:25

Documento (Outros documentos)

04/04/2022, 17:17

Confirmada

01/04/2022, 00:44

Remessa (outros motivos)

21/03/2022, 10:36

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

15/03/2022, 11:01

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 08:40

Documento (Outros documentos)

26/01/2022, 08:19

Documento (Outros documentos)

19/11/2021, 17:10

Decurso de Prazo

28/09/2021, 00:47

Documento (Outros documentos)

20/09/2021, 16:32

Confirmada

20/09/2021, 00:32

Documento (Outros documentos)

16/09/2021, 11:56

Confirmada

14/09/2021, 20:45

Documento (Outros documentos)

09/09/2021, 15:52

Remessa (outros motivos)

09/09/2021, 15:42

Movimentação processual

09/09/2021, 15:42

Expedição de documento (Decisão)

09/09/2021, 15:41

Documento (Certidão)

09/09/2021, 15:40

Outras Decisões

08/09/2021, 18:51

Conclusão (para decisão)

03/09/2021, 17:58

Documento (Outros documentos)

03/09/2021, 17:57

Decurso de Prazo

26/08/2021, 01:00

Recebimento

18/08/2021, 18:44

Confirmada

16/08/2021, 00:38

Confirmada

16/08/2021, 00:34

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

10/08/2021, 17:43

Decurso de Prazo

10/08/2021, 00:42

Documento (Outros documentos)

06/08/2021, 18:58

Documento (Informações)

06/08/2021, 18:56

Outras Decisões

06/08/2021, 18:24

Conclusão (para decisão)

06/08/2021, 14:19

Documento (Informações)

06/08/2021, 14:18

Documento (Outros documentos)

05/08/2021, 16:55

Confirmada

05/08/2021, 16:46

Remessa (outros motivos)

05/08/2021, 16:43

Remessa (outros motivos)

05/08/2021, 16:42

Expedição de documento (Decisão)

05/08/2021, 16:42

Outras Decisões

03/08/2021, 19:13

Confirmada

01/08/2021, 00:31

Conclusão (para decisão)

27/07/2021, 14:28

Documento (Outros documentos)

26/07/2021, 17:05

Documento (Outros documentos)

26/07/2021, 15:59

Confirmada

21/07/2021, 16:41

Documento (Certidão)

21/07/2021, 13:06

Expedição de documento (Decisão)

21/07/2021, 12:59

Remessa (outros motivos)

21/07/2021, 12:58

Outras Decisões

20/07/2021, 19:15

Conclusão (para despacho)

20/07/2021, 15:56

Confirmada

19/07/2021, 18:08

Decurso de Prazo

13/07/2021, 00:51

Remessa (outros motivos)

12/07/2021, 15:22

Recebimento

09/07/2021, 17:10

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/07/2021, 11:57

Confirmada

06/07/2021, 00:35

Confirmada

05/07/2021, 18:40

Documento (Certidão)

28/06/2021, 11:26

Confirmada

25/06/2021, 16:02

Remessa (outros motivos)

25/06/2021, 15:48

Remessa (outros motivos)

25/06/2021, 15:45

Expedição de documento (Decisão)

25/06/2021, 15:45

Documento (Informações)

25/06/2021, 15:45

Outras Decisões

24/06/2021, 19:36

Conclusão (para decisão)

21/06/2021, 15:54

Documento (Outros documentos)

21/06/2021, 15:29

Confirmada

14/06/2021, 19:12

Remessa (outros motivos)

07/06/2021, 18:03

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

07/06/2021, 17:20

Documento (Outros documentos)

31/05/2021, 18:33

Documento (Outros documentos)

31/05/2021, 18:32

Documento (Outros documentos)

20/04/2021, 18:09

Decurso de Prazo

31/03/2021, 00:38

Confirmada

15/03/2021, 00:35

Documento (Outros documentos)

11/03/2021, 16:25

Confirmada

08/03/2021, 10:24

Recebimento

05/03/2021, 17:47

Confirmada

05/03/2021, 17:44

Expedição de documento (Decisão)

04/03/2021, 19:53

Remessa (outros motivos)

04/03/2021, 19:52

Remessa (outros motivos)

04/03/2021, 19:52

Documento (Outros documentos)

04/03/2021, 19:50

Outras Decisões

02/03/2021, 14:49

Documento (Certidão)

24/02/2021, 14:07

Documento (Carta)

24/02/2021, 13:44

Conclusão (para decisão)

10/02/2021, 18:21

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/02/2021, 08:46

Decurso de Prazo

02/02/2021, 00:40

Confirmada

24/01/2021, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2021, 12:57

Documento (Outros documentos)

11/12/2020, 17:05

Confirmada

09/12/2020, 18:20

Remessa (outros motivos)

02/12/2020, 10:00

de Justificação (realizada; Juiz(a))

02/12/2020, 09:59

Outras Decisões

24/11/2020, 21:15

Conclusão (para decisão)

12/11/2020, 17:33

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

12/11/2020, 17:26

Entrega em carga/vista

29/10/2020, 15:30

de Justificação (designada; Juiz(a))

23/10/2020, 18:31

Documento (Outros documentos)

13/10/2020, 16:10

Confirmada

07/10/2020, 13:20

Remessa (outros motivos)

01/10/2020, 12:39

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

30/09/2020, 09:12

Documento (Certidão)

29/09/2020, 08:25

Mero expediente

15/09/2020, 20:28

Conclusão (para decisão)

12/09/2020, 11:49

Documento (Certidão)

12/09/2020, 11:49

Petição (Petição (outras))

29/08/2020, 11:55

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 13:39

Mero expediente

31/07/2020, 10:14

Conclusão (para decisão)

24/07/2020, 20:22

Documento (Outros documentos)

23/07/2020, 15:57

Confirmada

21/07/2020, 18:27

Documento (Ofício)

21/07/2020, 18:00

Remessa (outros motivos)

21/07/2020, 17:53

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

21/07/2020, 14:56

Documento (Mandado)

20/07/2020, 20:10

Petição (Petição (outras))

20/07/2020, 15:03

Petição (Petição (outras))

06/07/2020, 17:06

Expedição de documento (Decisão)

17/06/2020, 10:12

Baixa Definitiva

15/06/2020, 19:26

Documento (Outros documentos)

15/06/2020, 08:21

Confirmada

15/06/2020, 08:17

Remessa (outros motivos)

10/06/2020, 18:05

Outras Decisões

08/06/2020, 19:40

Documento (Outros documentos)

07/06/2020, 08:43

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

02/06/2020, 14:32

Conclusão (para decisão)

01/06/2020, 15:44

Decurso de Prazo

30/05/2020, 00:02

Documento (Outros documentos)

21/05/2020, 12:05

Confirmada

21/05/2020, 10:54

Confirmada

20/05/2020, 18:22

Expedição de documento (Decisão)

20/05/2020, 17:55

Remessa (outros motivos)

20/05/2020, 17:54

Outras Decisões

15/05/2020, 20:05

Conclusão (para decisão)

14/05/2020, 12:37

Petição (Contra-razões)

09/05/2020, 12:58

Decurso de Prazo

09/05/2020, 00:16

Confirmada

05/05/2020, 19:17

Expedição de documento (Decisão)

05/05/2020, 18:04

Outras Decisões

30/04/2020, 20:19

Conclusão (para decisão)

10/04/2020, 16:08

Petição (Petição (outras))

08/04/2020, 12:15

Petição (Petição (outras))

31/03/2020, 12:37

Documento (Outros documentos)

26/03/2020, 14:28

Confirmada

26/03/2020, 14:22

Remessa (outros motivos)

26/03/2020, 06:45

Documento (Certidão)

25/03/2020, 16:41

deferimento

19/03/2020, 17:25

Conclusão (para decisão)

19/03/2020, 16:14

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/02/2020, 14:18

Decurso de Prazo

11/02/2020, 00:13

Recebimento

07/02/2020, 13:07

Confirmada

07/02/2020, 13:03

Confirmada

04/02/2020, 16:38

Documento (Outros documentos)

04/02/2020, 14:52

Confirmada

04/02/2020, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2020, 08:48

Remessa (outros motivos)

04/02/2020, 08:48

Remessa (outros motivos)

04/02/2020, 08:48

Mero expediente

31/01/2020, 17:14

Conclusão (para decisão)

23/01/2020, 17:29

Documento (Outros documentos)

23/01/2020, 14:27

Confirmada

21/01/2020, 17:13

Remessa (outros motivos)

20/01/2020, 14:59

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

14/01/2020, 14:30

Documento (Certidão)

16/12/2019, 08:06

Documento (Certidão)

14/11/2019, 23:19

Ato ordinatório

24/10/2019, 07:38

Documento (Outros documentos)

14/10/2019, 13:27

Confirmada

09/10/2019, 17:06

Remessa (outros motivos)

09/10/2019, 14:52

Mero expediente

27/09/2019, 16:33

Retificação de movimento

26/09/2019, 12:33

Conclusão (para decisão)

25/09/2019, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2019, 12:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/09/2019, 11:25

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2019, 13:56

Expedição de documento (Ofício)

08/07/2019, 13:56

Saída Temporária

08/07/2019, 13:55

Trabalho Externo

08/07/2019, 13:52

Progressão de regime

08/07/2019, 13:43

Conclusão (para despacho)

05/07/2019, 11:23

Recebimento

04/07/2019, 17:15

Entrega em carga/vista

04/07/2019, 11:02

Recebimento

03/07/2019, 17:41

Entrega em carga/vista

03/07/2019, 13:18

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2019, 13:55

Expedição de documento (Alvará)

02/07/2019, 13:54

Mero expediente

02/07/2019, 13:52

Conclusão (para despacho)

28/06/2019, 14:11

Serventuário

10/06/2019, 14:44

Documento (Informações)

10/06/2019, 14:43

Conclusão (para despacho)

06/06/2019, 15:37

Serventuário

05/06/2019, 15:28

Recebimento

05/06/2019, 15:26

Entrega em carga/vista

04/06/2019, 11:42

Recebimento

03/06/2019, 15:51

Entrega em carga/vista

30/05/2019, 15:18

Mero expediente

30/05/2019, 15:17

Mero expediente

30/05/2019, 14:11

Conclusão (para despacho)

24/05/2019, 13:02

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 16:48

Recebimento

23/05/2019, 16:44

Entrega em carga/vista

20/05/2019, 11:17

Mero expediente

17/05/2019, 12:51

Conclusão (para despacho)

14/05/2019, 11:39

Petição (Petição (outras))

13/05/2019, 10:26

Recebimento

13/05/2019, 10:26

Entrega em carga/vista

08/05/2019, 14:48

Mero expediente

08/05/2019, 13:47

Conclusão (para despacho)

06/05/2019, 11:42

Recebimento

03/05/2019, 14:05

Recebimento

02/05/2019, 14:08

Entrega em carga/vista

02/05/2019, 14:07

Entrega em carga/vista

30/04/2019, 13:56

Recebimento

29/04/2019, 17:47

Entrega em carga/vista

25/04/2019, 11:23

Documento (Telegrama)

24/04/2019, 16:58

Recebimento

24/04/2019, 16:58

Entrega em carga/vista

24/04/2019, 11:42

Serventuário

15/04/2019, 07:39

Documento (Mandado)

15/04/2019, 07:38

Expedição de documento (Mandado)

09/04/2019, 17:25

Publicação

04/04/2019, 14:41

Recebimento

04/04/2019, 14:40

Entrega em carga/vista

04/04/2019, 11:24

Serventuário

22/03/2019, 11:33

Documento (Mandado)

22/03/2019, 11:31

Conclusão (para despacho)

08/03/2019, 11:30

Recebimento

07/03/2019, 16:35

Entrega em carga/vista

28/02/2019, 11:41

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2019, 08:23

Ato ordinatório

26/02/2019, 15:23

Conclusão (para despacho)

22/02/2019, 12:01

Recebimento

21/02/2019, 13:13

Entrega em carga/vista

14/02/2019, 11:27

Recebimento

13/02/2019, 09:59

Entrega em carga/vista

11/02/2019, 11:09

Publicação

05/02/2019, 19:34

Serventuário

05/02/2019, 17:06

Mero expediente

05/02/2019, 17:04

Conclusão (para despacho)

07/01/2019, 14:22

Recebimento

19/12/2018, 16:28

Entrega em carga/vista

19/12/2018, 13:09

Mero expediente

17/12/2018, 14:16

Recebimento

11/12/2018, 11:07

Conclusão (para despacho)

11/12/2018, 11:05

Entrega em carga/vista

04/12/2018, 14:55

Publicação

29/11/2018, 13:44

Conclusão (para despacho)

14/11/2018, 18:13

Recebimento

14/11/2018, 18:07

Entrega em carga/vista

14/11/2018, 12:15

Serventuário

31/10/2018, 14:35

Recebimento

31/10/2018, 14:35

Entrega em carga/vista

31/10/2018, 12:16

Mero expediente

30/10/2018, 15:32

Conclusão (para despacho)

25/10/2018, 11:12

Recebimento

25/10/2018, 08:24

Entrega em carga/vista

23/10/2018, 11:29

Serventuário

13/09/2018, 16:51

Publicação

11/09/2018, 09:24

Publicação

03/09/2018, 15:14

Mero expediente

03/09/2018, 15:10

Conclusão (para despacho)

30/08/2018, 12:47

Recebimento

29/08/2018, 16:57

Entrega em carga/vista

28/08/2018, 11:40

Publicação

16/08/2018, 17:10

de Justificação (realizada; Juiz(a))

16/08/2018, 14:15

Conclusão (para despacho)

13/08/2018, 17:20

de Justificação (designada; Juiz(a))

13/08/2018, 17:07

Conclusão (para despacho)

10/08/2018, 12:32

Publicação

27/07/2018, 13:00

Petição (Petição (outras))

27/07/2018, 12:59

Documento (Informações)

27/07/2018, 12:59

Conclusão (para despacho)

25/07/2018, 13:50

Recebimento

25/07/2018, 13:50

Remessa (outros motivos)

24/07/2018, 13:13

Mero expediente

23/07/2018, 13:31

Conclusão (para despacho)

18/07/2018, 10:24

Recebimento

17/07/2018, 13:51

Entrega em carga/vista

17/07/2018, 12:11

Serventuário

12/07/2018, 17:11

Recebimento

12/07/2018, 17:11

Entrega em carga/vista

06/07/2018, 09:58

de Justificação (cancelada; Juiz(a))

29/06/2018, 18:55

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2018, 16:50

Mero expediente

28/06/2018, 16:49

Conclusão (para despacho)

27/06/2018, 11:22

Recebimento

04/05/2018, 10:36

Entrega em carga/vista

03/05/2018, 12:12

de Justificação (designada; Juiz(a))

26/04/2018, 13:59

Conclusão (para despacho)

23/04/2018, 11:55

Recebimento

20/04/2018, 17:31

Entrega em carga/vista

20/04/2018, 12:07

Mero expediente

19/04/2018, 13:24

Conclusão (para despacho)

12/04/2018, 12:14

Recebimento

11/04/2018, 17:07

Entrega em carga/vista

09/04/2018, 11:07

Expedição de documento (Mandado)

06/04/2018, 14:46

Documento (Ofício)

06/04/2018, 14:46

Mero expediente

06/04/2018, 14:45

Conclusão (para despacho)

05/04/2018, 11:56

Recebimento

04/04/2018, 14:21

Entrega em carga/vista

27/03/2018, 12:21

Mero expediente

26/03/2018, 14:20

Mero expediente

26/03/2018, 12:31

Conclusão (para despacho)

20/03/2018, 13:25

Recebimento

19/03/2018, 12:49

Entrega em carga/vista

16/03/2018, 12:26

Mero expediente

15/03/2018, 17:21

Mero expediente

15/03/2018, 15:56

Conclusão (para despacho)

12/03/2018, 13:39

Recebimento

12/03/2018, 13:26

Remessa (outros motivos)

02/03/2018, 15:03

Serventuário

28/02/2018, 15:12

Publicação

28/02/2018, 15:10

Recebimento

28/02/2018, 15:08

Entrega em carga/vista

26/02/2018, 12:39

Saída Temporária

23/02/2018, 17:41

Conclusão (para despacho)

23/02/2018, 16:31

Recebimento

23/02/2018, 16:30

Entrega em carga/vista

23/02/2018, 12:50

Publicação

21/02/2018, 14:22

Mero expediente

21/02/2018, 12:43

Conclusão (para despacho)

15/02/2018, 15:30

Publicação

01/02/2018, 15:27

Mero expediente

01/02/2018, 14:41

Mero expediente

31/01/2018, 16:04

Conclusão (para despacho)

12/01/2018, 15:55

Recebimento

12/01/2018, 14:53

Entrega em carga/vista

11/01/2018, 12:55

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2017, 15:50

Mero expediente

08/06/2017, 15:49

Conclusão (para despacho)

05/06/2017, 08:44

Recebimento

02/06/2017, 16:53

Entrega em carga/vista

02/06/2017, 12:10

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2017, 14:59

Remição

29/05/2017, 14:52

Conclusão (para despacho)

19/05/2017, 12:08

Recebimento

19/05/2017, 08:44

Entrega em carga/vista

18/05/2017, 12:07

Serventuário

09/05/2017, 14:18

Recebimento

09/05/2017, 14:17

Entrega em carga/vista

08/05/2017, 12:35

Documento (Mandado)

05/05/2017, 15:43

Expedição de documento (Mandado)

07/04/2017, 14:35

Trabalho Externo

07/04/2017, 14:25

Conclusão (para despacho)

13/03/2017, 13:19

Petição (Petição (outras))

10/03/2017, 13:54

Recebimento

10/03/2017, 13:54

Entrega em carga/vista

09/03/2017, 12:35

Publicação

07/03/2017, 13:01

Expedição de documento (Ofício)

07/03/2017, 13:00

Remição

07/03/2017, 12:59

Conclusão (para despacho)

21/02/2017, 12:01

Petição (Petição (outras))

20/02/2017, 13:57

Recebimento

20/02/2017, 13:56

Entrega em carga/vista

17/02/2017, 12:08

Expedição de documento (Ofício)

16/02/2017, 15:22

Saída Temporária

16/02/2017, 09:42

Conclusão (para despacho)

10/02/2017, 12:51

Petição (Petição (outras))

10/02/2017, 09:10

Recebimento

10/02/2017, 09:10

Entrega em carga/vista

09/02/2017, 12:05

Recebimento

09/02/2017, 08:20

Remessa (outros motivos)

08/02/2017, 12:20

Recebimento

07/02/2017, 18:42

Entrega em carga/vista

07/02/2017, 12:05

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2017, 16:09

Progressão de regime

06/02/2017, 15:59

Remição

06/02/2017, 15:58

Conclusão (para despacho)

09/01/2017, 14:50

Recebimento

07/12/2016, 13:58

Entrega em carga/vista

06/12/2016, 12:02

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2016, 17:01

Recebimento

28/11/2016, 17:01

Entrega em carga/vista

24/11/2016, 12:08

Expedição de documento (Ofício)

10/11/2016, 16:08

Remição

10/11/2016, 16:08

Conclusão (para despacho)

07/11/2016, 12:09

Recebimento

04/11/2016, 13:38

Entrega em carga/vista

03/11/2016, 12:09

Expedição de documento (Ofício)

29/09/2016, 13:50

Remição

29/09/2016, 13:49

Conclusão (para despacho)

26/09/2016, 12:29

Recebimento

23/09/2016, 17:18

Entrega em carga/vista

23/09/2016, 12:10

Recebimento

22/09/2016, 13:15

Remessa (outros motivos)

14/09/2016, 14:45

Expedição de documento (Ofício)

12/09/2016, 18:09

Recebimento

12/09/2016, 18:08

Entrega em carga/vista

12/09/2016, 13:03

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2016, 15:55

Mero expediente

09/09/2016, 15:53

Conclusão (para despacho)

11/05/2016, 12:20

Mero expediente

09/05/2016, 13:38

Conclusão (para despacho)

02/05/2016, 12:08

Recebimento

29/04/2016, 17:29

Entrega em carga/vista

29/04/2016, 12:11

Recebimento

28/04/2016, 15:47

Entrega em carga/vista

28/04/2016, 12:01

Serventuário

27/04/2016, 13:14

Recebimento

27/04/2016, 13:13

Entrega em carga/vista

26/04/2016, 12:09

Expedição de documento (Ofício)

15/04/2016, 16:10

Regressão de Regime

15/04/2016, 16:10

Outras Decisões

15/04/2016, 16:09

Conclusão (para despacho)

28/03/2016, 12:17

Recebimento

22/03/2016, 17:48

Entrega em carga/vista

22/03/2016, 12:07

Petição (Petição (outras))

21/03/2016, 17:24

Recebimento

21/03/2016, 17:22

Remessa (outros motivos)

11/03/2016, 12:21

Recebimento

10/03/2016, 14:56

Entrega em carga/vista

10/03/2016, 12:21

Recebimento

09/03/2016, 17:16

Remessa (outros motivos)

17/02/2016, 13:04

Mero expediente

17/02/2016, 08:28

Conclusão (para despacho)

15/02/2016, 13:03

Recebimento

11/02/2016, 10:02

Entrega em carga/vista

05/02/2016, 12:44

Serventuário

12/01/2016, 17:39

Recebimento

12/01/2016, 17:38

Entrega em carga/vista

07/01/2016, 13:40

Ato ordinatório

28/12/2015, 15:17

Transferência da Execução da Pena

17/10/2012, 17:03

Conclusão (para despacho)

16/10/2012, 12:27

Recebimento

15/10/2012, 13:29

Entrega em carga/vista

11/10/2012, 12:34

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2012, 14:02

Conclusão (para despacho)

26/09/2012, 12:18

Recebimento

25/09/2012, 12:08

Entrega em carga/vista

21/09/2012, 12:23

Mero expediente

19/09/2012, 17:50

Conclusão (para despacho)

18/09/2012, 12:24

Serventuário

13/09/2012, 12:52

Recebimento

13/09/2012, 12:51

Entrega em carga/vista

10/09/2012, 17:53

Serventuário

03/09/2012, 14:21

Mero expediente

03/09/2012, 14:21

Conclusão (para despacho)

31/08/2012, 12:30

Serventuário

30/08/2012, 17:36

Recebimento

30/08/2012, 17:36

Entrega em carga/vista

29/08/2012, 17:32

Expedição de documento (Ofício)

20/08/2012, 14:45

Conclusão (para despacho)

17/08/2012, 12:21

Recebimento

16/08/2012, 12:41

Entrega em carga/vista

14/08/2012, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2012, 14:29

Serventuário

13/08/2012, 14:03

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2012, 14:03

Conclusão (para despacho)

10/08/2012, 12:09

Recebimento

09/08/2012, 12:51

Entrega em carga/vista

07/08/2012, 17:39

Ato ordinatório

07/08/2012, 12:32

Transferência da Execução da Pena

07/08/2012, 12:31

Transferência da Execução da Pena

20/06/2012, 12:25

Conclusão (para despacho)

19/06/2012, 12:22

Recebimento

18/06/2012, 17:35

Entrega em carga/vista

14/06/2012, 10:26

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2012, 14:19

Mero expediente

12/06/2012, 14:18

Conclusão (para despacho)

11/06/2012, 12:28

Recebimento

05/06/2012, 15:20

Entrega em carga/vista

01/06/2012, 09:46

Serventuário

28/05/2012, 12:09

Documento (Mandado)

28/05/2012, 12:08

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2012, 15:30

Conclusão (para despacho)

18/05/2012, 10:02

Serventuário

17/05/2012, 16:57

Recebimento

17/05/2012, 16:57

Entrega em carga/vista

17/05/2012, 09:57

Mero expediente

16/05/2012, 16:02

Conclusão (para despacho)

16/05/2012, 12:17

Recebimento

15/05/2012, 16:54

Entrega em carga/vista

14/05/2012, 12:03

Recebimento

11/05/2012, 15:03

Entrega em carga/vista

09/05/2012, 12:07

Mero expediente

04/05/2012, 15:50

Conclusão (para despacho)

03/05/2012, 12:10

Recebimento

02/05/2012, 16:52

Entrega em carga/vista

26/04/2012, 17:38

Mero expediente

25/04/2012, 16:57

Mero expediente

25/04/2012, 16:55

Conclusão (para despacho)

23/04/2012, 09:42

Recebimento

19/04/2012, 17:41

Entrega em carga/vista

17/04/2012, 17:38

Recebimento

16/04/2012, 17:10

Entrega em carga/vista

16/04/2012, 12:01

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2012, 12:29

Conclusão (para despacho)

28/03/2012, 13:29

Recebimento

27/03/2012, 13:56

Entrega em carga/vista

27/03/2012, 12:34

Recebimento

26/03/2012, 12:57

Entrega em carga/vista

14/03/2012, 15:34

Expedição de documento (Ofício)

09/03/2012, 16:37

Recebimento

09/03/2012, 16:36

Entrega em carga/vista

09/03/2012, 07:36

Expedição de documento (Ofício)

01/03/2012, 13:54

Conclusão (para despacho)

01/03/2012, 08:45

Documento (Ofício)

28/02/2012, 17:40

Expedição de documento (Ofício)

08/02/2012, 13:20

Conclusão (para despacho)

07/02/2012, 09:02

Recebimento

06/02/2012, 18:56

Entrega em carga/vista

06/02/2012, 12:50

Recebimento

26/01/2012, 16:02

Entrega em carga/vista

26/01/2012, 12:14

Recebimento

25/01/2012, 12:31

Entrega em carga/vista

23/01/2012, 15:27

Ato ordinatório

20/01/2012, 15:10

Distribuição (sorteio)

20/01/2012, 14:15

Documentos

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