Embargos de Declaração Cível 0414635-15.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

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Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS

CNPJ

Autor

RENOVADORA NOVA ALIANCA

Terceiro

RENOVADORA DE PNEUS NOVA ALIANCA EIRELI

Terceiro

NOME EMPRESARIAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS

Terceiro

Advogados / Representantes

APARECIDA DE SOUSA DAMASCENO

OAB/MG 175996·Representa: Autor

MARIANA SALVADOR MELO MAIA

OAB/MG 98507·Representa: Autor

CAROLINA VILELA DE FARIA ALVES NOGUEIRA

Representa: Autor

DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA

OAB/MG 107595·Representa: Autor

ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE

OAB/MG 89579·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS

CNPJ

Autor

RENOVADORA NOVA ALIANCA

Terceiro

RENOVADORA DE PNEUS NOVA ALIANCA EIRELI

Terceiro

NOME EMPRESARIAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS

Terceiro

MUNICIPIO DE ARCOS

Terceiro

ORDEM ADVOGADOS BRASIL SECAO MINAS GERAIS

Terceiro

RENOVADORA DE PNEUS NOVA ALIANCA EIRELI

CNPJ

Reu

ORDEM ADVOGADOS BRASIL SECAO MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

APARECIDA DE SOUSA DAMASCENO

OAB/MG 175996·Representa: Autor

MARIANA SALVADOR MELO MAIA

OAB/MG 98507·Representa: Autor

CAROLINA VILELA DE FARIA ALVES NOGUEIRA

Representa: Autor

DAENY CARDOSO RODRIGUES BELO DA CUNHA

OAB/MG 107595·Representa: Autor

ARLETE CRISTINA DE MOURA BARBONE

OAB/MG 89579·Representa: Autor

KENIA ZILAND SANTOS

Representa: Réu

LEANDRO HENRIQUE CORREIA GOMES

OAB/MG 177294·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/02/2023, 15:39

Comunicado o acórdão em:

24/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/02/2023, 13:02

Autos devolvidos

02/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/12/2022, 11:56

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/12/2022, 00:00

Todas as movimentações(26)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

26/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/02/2023, 15:39

Documentos

Acórdão

•24/02/2023, 12:47

Decisão

•07/12/2022, 11:26

Comunicado o acórdão em:

24/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

16/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

06/02/2023, 13:02

Autos devolvidos

02/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

16/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/12/2022, 11:56

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/12/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

07/12/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/11/2022, 09:59

Autos devolvidos

11/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

11/11/2022, 00:00

Expedição de

11/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/10/2022, 00:00

Despacho

•11/11/2022, 07:53

Embargos de Declaração

•21/10/2022, 15:41