Recurso Especial 0373566-77.2010.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

IMECA

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESSA ELZA ALVES COELHO

OAB/MG 114333·Representa: Autor

ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR

OAB/MG 102362·Representa: Autor

SILVANA SIMAS KREIN

Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICÍPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM

Terceiro

IMECA

Terceiro

IMECA INDUSTRIA MECANICA CANAA LTDA - EPP

Terceiro

IMECA INDUSTRIA MECANICA CANAA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

17/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/03/2026

17/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

17/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/03/2026

17/03/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/03/2026, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

11/02/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/02/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

15/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(26)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

17/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/03/2026

17/03/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 10:04

Decisão

•15/05/2023, 13:47

17/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/03/2026

17/03/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

13/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

13/03/2026, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

11/02/2026, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/02/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/05/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/05/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

15/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

15/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/05/2023

15/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/05/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

28/03/2023, 00:56

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

28/03/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

28/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/02/2023, 00:00

Expedição de

24/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/02/2023, 00:00