Embargos Infringentes e de Nulidade 0045134-29.2019.8.13.0525 - TJMG | JusConsulta

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Embargos Infringentes e de NulidadeEstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALEmbargos Infringentes e de Nulidade

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Octavio Augusto De Nigris Boccalini

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Partes do Processo

PAULO RICARDO COSTA DE MORAES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON MARTINS DE MORAIS

OAB/MG 50·Representa: Autor

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

05/07/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

29/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/03/2023, 11:41

Comunicado o acórdão em:

08/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/02/2023, 14:16

Todas as movimentações(27)

Comunicação eletrônica enviada:

05/07/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

05/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

29/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/03/2023, 11:02

Despacho

•02/02/2023, 11:52

Recebidos os autos

29/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/03/2023, 11:41

Comunicado o acórdão em:

08/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/03/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/02/2023, 14:16

Autos devolvidos

07/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/02/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

06/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

02/02/2023, 00:00

Autos recebidos

02/02/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

02/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/01/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

25/01/2023, 00:00

Expedição de

25/01/2023, 00:00