Cumprimento de sentença 5082578-64.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarCumprimento de sentença

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário com Agravo · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

24/05/2026, 18:36

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 14:57

Expedição de documento

05/05/2026, 14:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/05/2026, 06:42

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2026, 16:06

Expedição de documento (convertido em diligência)

03/03/2026, 17:44

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:18

Expedida/Certificada

12/11/2025, 18:57

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:25

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:12

Expedição de documento

31/10/2025, 13:40

Todas as movimentações(200)

Decurso de Prazo

17/06/2026, 00:07

Petição (Petição (outras))

24/05/2026, 18:36

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 14:57

Expedição de documento

05/05/2026, 14:37

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/05/2026, 06:42

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2026, 16:06

Expedição de documento (convertido em diligência)

03/03/2026, 17:44

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 02:18

Expedida/Certificada

12/11/2025, 18:57

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:25

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:12

Expedição de documento

31/10/2025, 13:40

Mero expediente

31/10/2025, 11:57

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 18:56

Expedição de documento (convertido em diligência)

29/10/2025, 18:56

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:42

Publicação

29/09/2025, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2025, 01:03

Expedida/Certificada

25/09/2025, 15:56

Mero expediente

23/09/2025, 15:31

Conclusão (para decisão)

05/08/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 20:45

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 14:32

Expedição de documento

21/07/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 13:16

Expedição de documento

11/07/2025, 15:48

Mero expediente

10/07/2025, 14:19

Rejeição

10/07/2025, 14:19

Conclusão (para despacho)

24/06/2025, 14:48

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 11:17

Expedição de documento

29/05/2025, 19:03

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 21:50

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 15:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025, 00:19

Evolução da Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

30/04/2025, 13:18

Retificação de Classe Processual (Requisição de tratamento psiquiátrico)

30/04/2025, 13:14

Mero expediente

28/04/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 16:41

Decurso de Prazo

23/04/2025, 00:33

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 07:36

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 12:20

Expedida/Certificada

18/02/2025, 17:24

Expedição de documento

18/02/2025, 17:24

Mero expediente

18/02/2025, 14:07

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 02:15

Documento (convertido em diligência)

12/02/2025, 02:15

Remessa (em grau de recurso)

13/06/2023, 10:47

Expedição de documento

13/06/2023, 10:47

Mero expediente

15/05/2023, 14:41

Conclusão (para despacho)

18/04/2023, 18:16

Expedição de documento

18/04/2023, 18:16

Expedição de documento (convertido em diligência)

18/04/2023, 18:14

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 19:38

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:23

Expedição de documento

01/02/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 17:06

Petição (Apelação)

12/12/2022, 16:58

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 10:52

Expedição de documento

10/11/2022, 13:42

Improcedência

09/11/2022, 17:08

Conclusão (para julgamento)

17/08/2021, 19:36

Expedição de documento

17/08/2021, 19:35

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 13:38

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 14:59

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 11:56

Expedição de documento

06/08/2021, 12:00

Mero expediente

05/08/2021, 20:39

Conclusão (para despacho)

03/08/2021, 19:36

Expedição de documento

03/08/2021, 19:35

Petição (Petição (outras))

28/07/2021, 14:08

Expedição de documento

22/07/2021, 15:55

Mero expediente

22/07/2021, 13:49

Conclusão (para despacho)

30/06/2021, 18:34

Expedição de documento

30/06/2021, 18:33

Decurso de Prazo

25/05/2021, 01:07

Petição

03/05/2021, 11:05

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 12:32

Expedição de documento

29/04/2021, 18:13

Petição

20/04/2021, 15:05

Expedição de documento

19/04/2021, 14:59

Mero expediente

14/04/2021, 14:47

Conclusão (para decisão)

09/04/2021, 12:48

Expedição de documento

09/04/2021, 12:47

Petição (Petição (outras))

29/03/2021, 20:35

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 12:13

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 16:51

Expedição de documento

19/03/2021, 13:08

Mero expediente

17/03/2021, 15:20

Conclusão (para decisão)

16/03/2021, 09:18

Expedição de documento

16/03/2021, 09:16

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 11:29

Petição

08/02/2021, 19:48

Petição

08/02/2021, 19:00

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 15:27

Petição

08/02/2021, 15:15

Expedição de documento

05/02/2021, 16:59

Expedição de documento

05/02/2021, 16:59

Documento (Alvará)

05/02/2021, 16:47

Expedição de documento

20/01/2021, 15:59

Petição (Petição (outras))

15/01/2021, 10:50

Petição

19/12/2020, 08:22

Expedição de documento

16/12/2020, 19:32

Expedição de documento

16/12/2020, 19:21

Mero expediente

16/12/2020, 18:29

Conclusão (para decisão)

16/12/2020, 17:45

Expedição de documento

16/12/2020, 17:44

Petição (Petição (outras))

16/12/2020, 17:38

Petição (Petição (outras))

05/12/2020, 11:06

Petição (Petição (outras))

30/10/2020, 09:14

Petição

29/10/2020, 11:31

Petição (Petição (outras))

29/10/2020, 10:06

Expedição de documento

28/10/2020, 15:00

Petição

27/10/2020, 11:55

Expedição de documento

26/10/2020, 16:28

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 15:22

Petição (Petição (outras))

09/09/2020, 13:10

Petição (Petição (outras))

02/09/2020, 16:34

Petição (Petição (outras))

20/08/2020, 11:55

Petição

17/08/2020, 15:29

Expedição de documento

17/08/2020, 12:02

Decurso de Prazo

15/08/2020, 01:27

Petição (Petição (outras))

07/08/2020, 10:54

Petição

07/08/2020, 08:56

Expedição de documento

06/08/2020, 13:12

Petição

05/08/2020, 18:11

Expedição de documento

05/08/2020, 17:14

Mero expediente

05/08/2020, 16:42

Petição (Petição (outras))

29/07/2020, 16:43

Conclusão (para despacho)

28/07/2020, 11:47

Expedição de documento

28/07/2020, 11:42

Mero expediente

24/07/2020, 18:59

Conclusão (para decisão)

24/07/2020, 15:38

Expedição de documento

24/07/2020, 15:37

Petição (Petição (outras))

23/07/2020, 15:07

Expedição de documento

09/07/2020, 11:25

Mero expediente

08/07/2020, 17:07

Conclusão (para despacho)

24/06/2020, 13:18

Expedição de documento

24/06/2020, 13:18

Petição (Petição (outras))

23/06/2020, 16:50

Mero expediente

22/06/2020, 20:06

Conclusão (para decisão)

15/02/2019, 13:26

Expedição de documento

15/02/2019, 13:26

Petição

13/02/2019, 16:26

Expedição de documento

22/01/2019, 13:31

Mero expediente

21/01/2019, 20:04

Conclusão (para despacho)

03/12/2018, 17:12

Expedição de documento

03/12/2018, 17:11

Petição (Contestação)

08/11/2018, 12:25

Petição (Petição (outras))

31/10/2018, 14:10

Petição

25/10/2018, 17:21

Expedição de documento

25/10/2018, 13:04

Mero expediente

23/10/2018, 20:02

Conclusão (para decisão)

18/05/2018, 14:49

Expedição de documento

18/05/2018, 14:48

Documento (convertido em diligência)

18/05/2018, 14:35

Petição (Petição (outras))

26/04/2018, 17:36

Expedição de documento

26/03/2018, 18:45

Petição

13/03/2018, 19:02

Decurso de Prazo

09/03/2018, 01:01

Petição (Contestação)

06/03/2018, 18:12

Expedição de documento

11/12/2017, 12:47

Expedição de documento

11/12/2017, 12:47

Mero expediente

07/12/2017, 20:24

Conclusão (para despacho)

20/09/2017, 16:19

Expedição de documento

20/09/2017, 16:18

Petição (Petição (outras))

14/09/2017, 17:54

Decurso de Prazo

14/09/2017, 03:56

Petição

25/07/2017, 19:14

Documento (Ofício)

25/07/2017, 15:53

Expedição de documento

25/07/2017, 14:07

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/07/2017, 19:50

Documento (Ofício)

06/09/2016, 16:03

Decurso de Prazo

18/08/2016, 00:29

Conclusão (para despacho)

09/08/2016, 15:22

Expedição de documento

09/08/2016, 15:20

Petição (Petição (outras))

08/08/2016, 15:43

Petição

28/07/2016, 17:38

Audiência Pública (conciliação; cancelada)

28/07/2016, 17:05

Expedição de documento (convertido em diligência)

28/07/2016, 16:56

Expedição de documento (convertido em diligência)

28/07/2016, 16:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

28/07/2016, 15:55

Petição (Petição (outras))

25/07/2016, 17:09

Petição

21/07/2016, 20:44

Petição

15/07/2016, 18:46

Conclusão (para despacho)

07/07/2016, 14:41

Expedição de documento

07/07/2016, 14:40

Petição (Embargos de declaração)

22/06/2016, 17:36

Documento (Carta precatória)

13/06/2016, 17:54

Expedição de documento (convertido em diligência)

13/06/2016, 13:40

Audiência Pública (conciliação; designada)

13/06/2016, 13:29

Expedição de documento (convertido em diligência)

13/06/2016, 13:11

Liminar

10/06/2016, 17:18

Conclusão (para despacho)

09/06/2016, 13:32

Expedição de documento

09/06/2016, 13:31

Evolução da Classe Processual (competência exclusiva)

09/06/2016, 12:20