Recurso Especial 5026431-42.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vice-Presidência

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 00:00

Outras Decisões

17/08/2023, 18:48

Outras Decisões

11/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/08/2023, 00:00

Outras Decisões

24/05/2023, 13:06

Conclusão (para admissibilidade recursal)

24/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

15/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

12/05/2023, 01:00

Baixa Definitiva

14/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 00:00

Outras Decisões

17/08/2023, 18:48

Outras Decisões

11/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/08/2023, 00:00

Outras Decisões

24/05/2023, 13:06

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para admissibilidade recursal)

24/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

22/05/2023, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

15/05/2023, 00:00

Decurso de Prazo

12/05/2023, 01:00

Baixa Definitiva

14/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/03/2023, 00:00