Embargos de Declaração Cível 5114248-23.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Evandro Lopes da Costa Teixeira

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Partes do Processo

MICHEL MITRE HADDAD

CPF

Autor

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

Terceiro

HABITARE CONSTRUTORA

Terceiro

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Terceiro

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE BARROS TAVARES

OAB/MG 122676·Representa: Autor

VINICIUS HENRIQUE DE ALMEIDA COSTA

OAB/MG 137415·Representa: Autor

LAURO JOSE BRACARENSE FILHO

OAB/MG 69508·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MICHEL MITRE HADDAD

CPF

Autor

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

Terceiro

HABITARE CONSTRUTORA

Terceiro

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

Terceiro

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Terceiro

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Terceiro

HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA SA

Terceiro

MASSA FALIDA DE HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Terceiro

MICHEL MITRE HADDAD

Terceiro

MASSA FALIDA HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/05/2023, 13:43

Comunicado o acórdão em:

27/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/03/2023, 00:00

Apensado o Processo nº

20/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2023, 18:03

Autos devolvidos

27/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

02/05/2023, 13:43

Documentos

Acórdão

•27/04/2023, 12:41

Despacho

•20/03/2023, 17:11

Comunicado o acórdão em:

27/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/03/2023, 00:00

Apensado o Processo nº

20/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/03/2023, 18:03

Autos devolvidos

27/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

27/02/2023, 00:00

Expedição de

27/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/02/2023, 00:00

Despacho

•27/02/2023, 17:10