Procedimento Comum Cível 2639232-41.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

17/02/2025, 08:47

Remessa

12/02/2025, 11:11

Recebimento

02/05/2024, 10:55

Remessa (outros motivos)

25/01/2024, 10:25

Baixa Definitiva

14/12/2023, 11:00

Mero expediente

14/12/2023, 10:48

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 10:48

Decurso de Prazo

14/12/2023, 10:47

Publicação

06/11/2023, 10:40

Recebimento

06/11/2023, 10:31

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/04/2018, 12:16

Remessa (em grau de recurso)

10/09/2012, 17:11

Petição (Contra-razões)

05/09/2012, 09:39

Recebimento

31/08/2012, 15:30

Entrega em carga/vista

29/08/2012, 12:19

Todas as movimentações(50)

Remessa

17/02/2025, 08:47

Remessa

12/02/2025, 11:11

Recebimento

02/05/2024, 10:55

Remessa (outros motivos)

25/01/2024, 10:25

Baixa Definitiva

14/12/2023, 11:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Mero expediente

14/12/2023, 10:48

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 10:48

Decurso de Prazo

14/12/2023, 10:47

Publicação

06/11/2023, 10:40

Recebimento

06/11/2023, 10:31

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

14/04/2018, 12:16

Remessa (em grau de recurso)

10/09/2012, 17:11

Petição (Contra-razões)

05/09/2012, 09:39

Recebimento

31/08/2012, 15:30

Entrega em carga/vista

29/08/2012, 12:19

Publicação

29/08/2012, 12:12

Conclusão (para despacho)

17/08/2012, 08:39

Petição (Apelação)

17/08/2012, 08:28

Improcedência

26/07/2012, 10:51

Conclusão (para julgamento)

26/07/2012, 10:51

Julgamento em Diligência

26/07/2012, 10:50

Conclusão (para julgamento)

05/06/2012, 14:59

Ato ordinatório

23/05/2012, 13:00

Publicação

11/04/2012, 09:49

Petição (Petição (outras))

11/04/2012, 09:47

Publicação

29/03/2012, 10:04

Conclusão (para despacho)

27/03/2012, 10:07

Petição (Contestação)

27/03/2012, 10:03

Publicação

19/03/2012, 12:46

Petição (Contestação)

19/03/2012, 12:45

Documento (Mandado)

28/02/2012, 09:05

Mandado (entregue ao destinatário)

28/02/2012, 09:03

Remessa (outros motivos)

03/02/2012, 12:02

Assistência Judiciária Gratuita

01/02/2012, 11:50

Conclusão (para despacho)

01/02/2012, 11:49

Conclusão (para despacho)

01/02/2012, 09:55

Conclusão (para despacho)

05/12/2011, 10:04

Redistribuição (sorteio; incompetência)

01/12/2011, 08:55

Recebimento

18/11/2011, 11:14

Remessa (outros motivos)

18/11/2011, 09:03

Ato ordinatório

17/11/2011, 08:35

Ato ordinatório

27/10/2011, 15:36

Ato ordinatório

21/10/2011, 11:15

Incompetência

12/09/2011, 15:07

Conclusão (para despacho)

08/09/2011, 12:54

Assistência Judiciária Gratuita

06/09/2011, 12:33

Conclusão (para despacho)

06/09/2011, 12:32

Recebimento

06/09/2011, 12:32

Conclusão (para despacho)

30/08/2011, 13:46

Distribuição (sorteio)

25/08/2011, 12:08