Embargos de Declaração Cível 0273979-13.2019.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Dárcio Lopardi Mendes

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · Gabinete da 1ª Câmara Cível

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

VEJA MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

EMILIANO SOARES

OAB/MG 184713·Representa: Autor

PABLO DE ALMEIDA FERNANDES

OAB/MG 152155·Representa: Réu

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

VEJA MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

VEJA MOVEIS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2021, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/11/2021, 00:00

Remetidos os autos

26/11/2021, 00:00

Baixa definitiva

16/11/2021, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/10/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/03/2021, 00:00

Recebidos os autos

05/08/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/08/2020, 00:00

Remetidos os autos

30/07/2020, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/07/2020, 14:20

Juntada de petição eletrônica

13/07/2020, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/07/2020, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/07/2020, 00:00

Todas as movimentações(27)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/05/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

29/11/2021, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/11/2021, 00:00

Remetidos os autos

26/11/2021, 00:00

Documentos

Acórdão

•10/07/2020, 13:44

Despacho

•28/05/2020, 13:46

Baixa definitiva

16/11/2021, 00:00

Ver movimentações no processo principal

18/10/2021, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/03/2021, 00:00

Recebidos os autos

05/08/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/08/2020, 00:00

Remetidos os autos

30/07/2020, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/07/2020, 14:20

Juntada de petição eletrônica

13/07/2020, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/07/2020, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/07/2020, 00:00

Designado para julgamento virtual

02/07/2020, 00:00

Resultado do julgamento:

02/07/2020, 00:00

Sem manifestação da parte

25/06/2020, 01:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/06/2020, 15:25

Juntada de petição eletrônica

16/06/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/06/2020, 00:00

Autos devolvidos

16/06/2020, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/06/2020, 15:30

Autos devolvidos

28/05/2020, 00:00

Expedição de

28/05/2020, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/05/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2020, 00:00