Apelação Cível 0266096-07.1998.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ANDINO LTDA

Terceiro

ANDINO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE

OAB/MG 58757·Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

JACKSON DA SILVA GONCALVES

Representa: Réu

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/MG 92324·Representa: Réu

CAROLINA EMMANUELE SILVA MESQUITA

OAB/MG 100214·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE

OAB/MG 58757·Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

JACKSON DA SILVA GONCALVES

Representa: Réu

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/MG 92324·Representa: Réu

CAROLINA EMMANUELE SILVA MESQUITA

OAB/MG 100214·Representa: Réu

JULIANA CASAGRANDE GONCALVES DEOTTI

Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

24/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

10/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 19:41

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/11/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

11/11/2022, 12:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

11/11/2022, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

04/11/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

04/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

03/11/2022, 00:00

Autos recebidos

03/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(18)

Comunicação eletrônica enviada:

24/03/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

24/03/2023, 00:00

Transitado em Julgado

10/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 19:41

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/02/2023, 00:14

Certidão de Publicação da Sentença

•11/11/2022, 12:00

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

24/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/11/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

11/11/2022, 12:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

11/11/2022, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

04/11/2022, 00:00

Remessa para digitalização.

04/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

03/11/2022, 00:00

Autos recebidos

03/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

13/10/2022, 10:00

Recebidos no TJMG

13/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

13/10/2022, 00:00

Sentença

•11/11/2022, 12:00

Certidão de Publicação da Decisão dos Embargos de Declaração

•11/11/2022, 12:00