Cumprimento de sentença 0244039-70.2006.8.13.0319 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2006

Valor da Causa

R$ 1.290,04

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Áurea Maria Brasil Santos Perez

Partes do Processo

NIVIA MOREIRA MATTA

CPF

Autor

MARIA SANTANA MARQUES DAS GRACAS

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE RAIMUNDO DAS GRACAS

Autor

PREGOEIRA DO MUNICIPIO DE ITABIRITO

Terceiro

ORLANDO ALMORIM CALDEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

NIVIA MOREIRA MATTA

OAB/MG 154298·CPF·Representa: Autor

DANIELLE RESENDE FARID FARIA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO

OAB/MG 73219·CPF·Representa: Réu

BARBARA PEREIRA DE ABREU

OAB/MG 155775·CPF·Representa: Réu

NESIO RODRIGUES VIDAL

OAB/MG 66801·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

NIVIA MOREIRA MATTA

CPF

Autor

MARIA SANTANA MARQUES DAS GRACAS

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE RAIMUNDO DAS GRACAS

Autor

PREGOEIRA DO MUNICIPIO DE ITABIRITO

Terceiro

ORLANDO ALMORIM CALDEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITABIRITO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

NIVIA MOREIRA MATTA

OAB/MG 154298·CPF·Representa: Autor

DANIELLE RESENDE FARID FARIA

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO

OAB/MG 73219·CPF·Representa: Réu

BARBARA PEREIRA DE ABREU

OAB/MG 155775·CPF·Representa: Réu

NESIO RODRIGUES VIDAL

OAB/MG 66801·CPF·Representa: Réu

PATRICIA BRAGA GURGEL

OAB/MG 140982·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/08/2024, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 12:11

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

02/07/2024, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2024, 15:08

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

18/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/05/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 11:11

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 13:27

Juntada de Alvará

08/04/2024, 13:26

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/08/2024, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2024, 12:11

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

02/07/2024, 15:05

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Sentença

•26/04/2024, 11:11

Despacho

•04/01/2024, 15:39

18/06/2024, 15:08

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

18/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/05/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 12:07

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/04/2024, 11:11

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 13:27

Juntada de Alvará

08/04/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 09:40

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 15:44

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/03/2024, 11:47

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2024, 13:57

Juntada de RPV

30/01/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 10:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/01/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2024, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2024, 15:39

Conclusos para decisão

22/08/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 13:53

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 13:59

Expedição de Alvará.

04/07/2023, 19:56

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:21

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 15:04

Expedição de Ofício.

13/06/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 14:15

Expedição de Alvará.

19/05/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 13:21

Juntada de Outros documentos

11/05/2023, 16:23

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

14/04/2023, 17:32

Expedição de Alvará.

13/04/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 15:28

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2023, 15:25

Classe Processual alterada de [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/04/2023, 15:22

Outras Decisões

12/04/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 11:51

Recebidos os autos

01/04/2023, 02:12

Conclusos para despacho

01/04/2023, 02:12

Juntada de Outros documentos

01/04/2023, 02:12

Recebidos os autos

01/04/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE ITABIRITO; Apelado(a)(s) - MARIA SANTANA MARQUES DAS GRACAS; Relator - Des(a). Áurea Brasil A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos ele

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/08/2022, 14:54

Juntada de Petição de contrarrazões

16/08/2022, 08:51

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2022, 13:21

Juntada de Petição de apelação

15/07/2022, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 15:03

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2022, 13:27

Expedição de comunicação via sistema.

08/06/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 20:47

Conclusos para despacho

07/04/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 14:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/04/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 16:49

Conclusos para despacho

23/03/2022, 09:59

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 11:55

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2022, 10:27

Expedição de comunicação via sistema.

22/03/2022, 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2022, 08:21

Outras Decisões

17/03/2022, 08:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA SANTANA MARQUES DAS GRACAS - CPF: 955.638.736-68 (EXECUTADO(A)).

17/03/2022, 08:21

Conclusos para despacho

23/02/2022, 16:43

Juntada de Petição de juntada

17/02/2022, 11:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento

17/02/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 13:20

Juntada de Petição de Habilitação

15/02/2022, 13:17

Expedição de carta via correio.

18/01/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 22:08

Conclusos para despacho

24/05/2021, 21:00

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

22/03/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 13:11

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2021, 18:15

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 13:09

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 17:38

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

28/10/2020, 17:33

Petição

•14/08/2023, 11:44

Decisão

•12/04/2023, 11:39

Petição

•04/04/2023, 11:51

Documentos 2ª instância

•01/04/2023, 02:12

Despacho

•06/06/2022, 20:47

Despacho

•23/03/2022, 16:49

Sentença

•17/03/2022, 08:21

Despacho

•18/08/2021, 22:08

Despacho

•28/10/2020, 17:33

Despacho

•28/10/2020, 17:33

Despacho

•28/10/2020, 17:33

Despacho

•28/10/2020, 17:33

Despacho

•28/10/2020, 17:33

Todos os documentos(32)

Sentença

•26/04/2024, 11:11

Despacho

•04/01/2024, 15:39

Petição

•14/08/2023, 11:44

Decisão

•12/04/2023, 11:39

Petição

•04/04/2023, 11:51

Documentos 2ª instância

•01/04/2023, 02:12

Despacho

•06/06/2022, 20:47

Despacho

•23/03/2022, 16:49

Sentença

•17/03/2022, 08:21

Despacho

•18/08/2021, 22:08

Despacho

•28/10/2020, 17:33

Despacho

•28/10/2020, 17:33

Despacho

•28/10/2020, 17:33

Despacho

•28/10/2020, 17:33

Despacho

•28/10/2020, 17:33

Despacho

•28/10/2020, 17:33

Despacho

•28/10/2020, 17:33

Despacho

•28/10/2020, 17:33

Despacho

•28/10/2020, 17:33

Despacho

•28/10/2020, 17:33

Despacho

•28/10/2020, 17:33

Despacho

•28/10/2020, 17:33

Despacho

•28/10/2020, 17:33

Despacho

•28/10/2020, 17:33

Despacho

•28/10/2020, 17:33

Despacho

•28/10/2020, 17:33

Despacho

•28/10/2020, 17:33

Despacho

•28/10/2020, 17:33

Despacho

•28/10/2020, 17:33

Despacho

•28/10/2020, 17:33

Despacho

•28/10/2020, 17:33

Despacho

•28/10/2020, 17:33