Execução Fiscal 0232322-59.2015.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2015

Valor da Causa

R$ 385,12

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Barbacena

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wilson Almeida Benevides

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARBACENA

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS ANDRADA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRABACENA

Terceiro

ANTONIO CARLOS DOORGAL DE ANDRADA

Terceiro

PREFEIRURA MUNICIPAL DE BARBACENA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

MUNICIPIO DE BARBACENA

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS ANDRADA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRABACENA

Terceiro

ANTONIO CARLOS DOORGAL DE ANDRADA

Terceiro

PREFEIRURA MUNICIPAL DE BARBACENA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARBACENA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE - SESAP

Terceiro

AUTORIDADE COATORA SRA. MARCILENE DORNELAS DE ARAUJO

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DE BARBACENA

Terceiro

ERNANI ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/08/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/08/2025, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 18:16

Outras Decisões

08/08/2025, 18:16

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 07:27

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de apelação

25/06/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 21:54

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/06/2025, 16:49

Conclusos para decisão

14/04/2025, 14:13

Todas as movimentações(90)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/08/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/08/2025, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2025, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Intimação

•11/08/2025, 12:51

Decisão

•08/08/2025, 18:16

08/08/2025, 18:16

Outras Decisões

08/08/2025, 18:16

Conclusos para despacho

30/06/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 07:27

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de apelação

25/06/2025, 08:43

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 21:54

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/06/2025, 16:49

Conclusos para decisão

14/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

12/04/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição

12/04/2025, 08:03

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2025, 17:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/02/2025, 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2025, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2025, 13:58

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE BARBACENA - CNPJ: 17.095.043/0001-09 (EXEQUENTE)

03/02/2025, 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/02/2025, 13:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/02/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 13:58

Conclusos para despacho

28/11/2024, 15:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/10/2024, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

08/10/2024, 14:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2024, 10:32

Outras Decisões

08/10/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 10:32

Conclusos para despacho

08/08/2024, 18:40

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE BARBACENA - CNPJ: 17.095.043/0001-09 (EXEQUENTE)

13/05/2024, 16:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2024, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 16:51

Conclusos para despacho

16/02/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2023, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 15:12

Juntada de certidão decurso de prazo

06/10/2023, 15:11

Decorrido prazo de ERNANI ANDRADE em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2023, 14:30

Expedição de carta via correio.

20/06/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 01:02

Outras Decisões

31/05/2023, 01:02

Conclusos para despacho

11/05/2023, 15:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/03/2023, 16:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/03/2023, 21:28

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 17:37

Outras Decisões

07/03/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 11:03

Conclusos para despacho

04/03/2023, 02:12

Juntada de Outros documentos

04/03/2023, 02:12

Recebidos os autos

04/03/2023, 02:12

Recebidos os autos

04/03/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Apelante(s) - MUNICÍPIO DE BARBACENA; Apelado(a)(s) - ERNANI ANDRADE; Relator - Des(a). Wilson Benevides A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa

06/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/08/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 17:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/07/2022, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

27/07/2022, 16:27

Nomeado curador

26/07/2022, 15:05

Outras Decisões

26/07/2022, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2022, 15:05

Conclusos para despacho

25/07/2022, 13:33

Conclusos para despacho

25/07/2022, 13:33

Recebidos os autos

25/07/2022, 13:33

Juntada de Decisão

25/07/2022, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/06/2022, 16:12

Expedição de Mandado.

29/06/2022, 16:11

Expedição de Mandado.

27/05/2022, 17:15

Juntada de Petição de apelação

18/04/2022, 11:33

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2022, 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2022, 16:32

Outras Decisões

11/04/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 16:32

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 15:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/12/2021, 10:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/12/2021, 12:34

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2021, 18:08

Juntada de certidão decurso de prazo

29/11/2021, 18:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/08/2021, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 14:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 16:42

Conclusos para despacho

14/04/2021, 20:34

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2020, 08:24

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2020, 12:28

Juntada de petição inicial

25/09/2020, 12:24

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

24/09/2020, 12:44

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

24/09/2020, 12:44

Intimação

•17/06/2025, 17:52

Decisão

•13/06/2025, 16:49

Sentença

•03/02/2025, 13:58

Sentença

•03/02/2025, 13:58

Sentença

•03/02/2025, 13:58

Intimação

•08/10/2024, 14:12

Decisão

•08/10/2024, 10:32

Decisão

•13/05/2024, 16:51

Despacho

•31/05/2023, 01:02

Intimação

•16/03/2023, 17:37

Decisão

•07/03/2023, 11:03

Documentos 2ª instância

•04/03/2023, 02:12

Decisão

•26/07/2022, 15:05

Todos os documentos(20)

Intimação

•11/08/2025, 12:51

Decisão

•08/08/2025, 18:16

Intimação

•17/06/2025, 17:52

Decisão

•13/06/2025, 16:49

Sentença

•03/02/2025, 13:58

Sentença

•03/02/2025, 13:58

Sentença

•03/02/2025, 13:58

Intimação

•08/10/2024, 14:12

Decisão

•08/10/2024, 10:32

Decisão

•13/05/2024, 16:51

Despacho

•31/05/2023, 01:02

Intimação

•16/03/2023, 17:37

Decisão

•07/03/2023, 11:03

Documentos 2ª instância

•04/03/2023, 02:12

Decisão

•26/07/2022, 15:05

Decisão

•25/07/2022, 13:31

Intimação

•11/04/2022, 18:24

Sentença

•11/04/2022, 16:32

Despacho

•16/06/2021, 16:42

Petição

•24/09/2020, 12:43