Recurso Especial 0348406-77.2008.8.13.0319 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Itabirito 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 17ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 17ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Terceira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Terceira Vice-presidência 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 17ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 17ª Câmara Cível

3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2024, 14:02

Ato ordinatório

07/10/2024, 14:01

Trânsito em julgado

07/10/2024, 14:01

Outras Decisões

12/08/2024, 14:29

Publicação

12/08/2024, 14:29

Outras Decisões

12/08/2024, 14:28

Recebimento

12/08/2024, 10:42

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 09:51

Recebimento

06/06/2024, 15:48

Conclusão (para admissibilidade recursal)

06/06/2024, 07:16

Petição (Contra-razões)

06/06/2024, 07:16

Publicação

30/04/2024, 10:38

Ato ordinatório

30/04/2024, 09:37

Recebimento

30/04/2024, 09:37

Recebimento

24/04/2024, 17:32

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

07/10/2024, 14:02

Ato ordinatório

07/10/2024, 14:01

Trânsito em julgado

07/10/2024, 14:01

Outras Decisões

12/08/2024, 14:29

Publicação

12/08/2024, 14:29

Documentos

Nenhum documento disponível

Outras Decisões

12/08/2024, 14:28

Recebimento

12/08/2024, 10:42

Remessa (outros motivos)

12/08/2024, 09:51

Recebimento

06/06/2024, 15:48

Conclusão (para admissibilidade recursal)

06/06/2024, 07:16

Petição (Contra-razões)

06/06/2024, 07:16

Publicação

30/04/2024, 10:38

Ato ordinatório

30/04/2024, 09:37

Recebimento

30/04/2024, 09:37

Recebimento

24/04/2024, 17:32

Remessa (outros motivos)

24/04/2024, 10:45

Petição (Recurso especial)

17/04/2024, 10:32

Publicação

18/03/2024, 16:13

Publicação

18/03/2024, 16:13

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/03/2024, 10:22

Inclusão em pauta

13/03/2024, 17:45

Publicação

13/03/2024, 16:24

Recebimento

13/03/2024, 15:57

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 09:30

Ato ordinatório

12/03/2024, 09:06

Recebimento

12/03/2024, 09:05

Petição (Embargos de declaração)

12/03/2024, 09:00

Publicação

22/02/2024, 07:47

Publicação

22/02/2024, 07:47

Outras Decisões

21/02/2024, 15:29

Publicação

21/02/2024, 15:29

Provimento

21/02/2024, 15:20

Recebimento

20/02/2024, 18:41

Conclusão (para despacho)

20/02/2024, 17:40

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2024, 17:06

Petição (Pedido de reconsideração)

20/02/2024, 17:06

Inclusão em pauta

26/01/2024, 14:05

Publicação

26/01/2024, 14:05

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 16:02

Inclusão em pauta

22/01/2024, 16:59

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 16:56

Documento (Outros documentos)

19/01/2024, 16:43

Inclusão em pauta

27/11/2023, 15:18

Recebimento

23/11/2023, 10:49

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 09:16

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 09:16

Recebimento

02/10/2023, 09:14

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 14:35

Petição (Apelação)

27/09/2023, 14:33

Recebimento

27/09/2023, 12:11

Conclusão (para despacho)

19/09/2023, 08:48

Recebimento

18/09/2023, 09:30

Entrega em carga/vista

06/09/2023, 09:03

Recebimento

05/09/2023, 10:42

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 10:21

Petição (Apelação)

29/08/2023, 10:20

Outras Decisões

11/08/2023, 11:47

Outras Decisões

11/08/2023, 11:45

Publicação

11/08/2023, 11:45

Recebimento

10/08/2023, 10:33

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 10:49

Decurso de Prazo

04/08/2023, 10:49

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 12:02

Documento (Carta de ordem)

04/07/2023, 11:23

Documento (Carta de ordem)

27/04/2023, 11:30

Expedição de documento (Carta de ordem)

24/04/2023, 12:58

Outras Decisões

19/04/2023, 09:01

Publicação

19/04/2023, 09:01

Outras Decisões

19/04/2023, 08:56

Recebimento

19/04/2023, 08:11

Conclusão (para despacho)

13/04/2023, 13:12

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 13:12

Retirada de pauta

21/03/2023, 12:43

Outras Decisões

21/03/2023, 12:37

Publicação

21/03/2023, 12:37

Outras Decisões

21/03/2023, 12:19

Recebimento

21/03/2023, 12:18

Conclusão (para despacho)

20/03/2023, 11:24

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 11:24

Expedição de documento (Ofício)

17/03/2023, 14:08

Recebimento

20/01/2023, 16:10

Conclusão (para despacho)

19/01/2023, 10:45

Petição (Apelação)

19/01/2023, 10:44

Inclusão em pauta

15/12/2022, 15:20

Publicação

15/12/2022, 15:19

Inclusão em pauta

11/10/2022, 16:07

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 16:06

Inclusão em pauta

29/09/2022, 13:20

Recebimento

28/09/2022, 11:13

Conclusão (para despacho)

27/09/2022, 09:04

Petição (Apelação)

27/09/2022, 09:03

Outras Decisões

20/09/2022, 11:41

Publicação

20/09/2022, 11:41

Outras Decisões

20/09/2022, 11:38

Recebimento

20/09/2022, 09:52

Conclusão (para despacho)

16/09/2022, 09:09

Ato ordinatório

15/09/2022, 15:02

Recebimento

15/09/2022, 15:00

Remessa (outros motivos)

14/09/2022, 16:52

Recebimento

14/09/2022, 16:51

Remessa (outros motivos)

06/09/2022, 17:14

Recebimento

06/09/2022, 17:14

Expedição de documento (Ofício)

29/08/2022, 14:24

Ato ordinatório

29/08/2022, 14:18

Provimento em Parte

29/08/2022, 14:18

Remessa (cumpridos)

28/03/2022, 17:26

Ato ordinatório

28/03/2022, 17:25

Recebimento

28/03/2022, 13:40

Remessa (outros motivos)

28/03/2022, 08:23

Remessa (outros motivos)

24/03/2022, 08:15

Recebimento

15/03/2022, 07:27

Remessa (outros motivos)

08/03/2022, 17:05

Outras Decisões

11/01/2022, 14:16

Publicação

11/01/2022, 14:16

Recurso especial

11/01/2022, 14:16

Recebimento

11/01/2022, 14:15

Remessa (outros motivos)

14/12/2021, 09:15

Conclusão (para admissibilidade recursal)

07/10/2021, 15:28

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 15:28

Recebimento

08/09/2021, 16:51

Entrega em carga/vista

03/09/2021, 15:04

Publicação

26/08/2021, 16:43

Recebimento

26/08/2021, 16:42

Remessa

18/08/2021, 17:00

Custas

18/08/2021, 17:00

Recebimento

18/08/2021, 11:01

Remessa (outros motivos)

17/08/2021, 15:20

Outras Decisões

17/08/2021, 15:20

Recebimento

17/08/2021, 15:19

Remessa (outros motivos)

13/08/2021, 08:54

Recebimento

28/07/2021, 16:23

Conclusão (para admissibilidade recursal)

27/07/2021, 10:26

Petição (Contra-razões)

27/07/2021, 10:23

Publicação

18/06/2021, 15:33

Ato ordinatório

18/06/2021, 14:36

Recebimento

18/06/2021, 14:36

Recebimento

11/06/2021, 17:22

Remessa (outros motivos)

11/06/2021, 10:07

Remessa (outros motivos)

11/06/2021, 10:07

Petição (Recurso especial)

21/05/2021, 14:30

Publicação

26/04/2021, 13:30

Publicação

26/04/2021, 13:29

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/04/2021, 14:45

Inclusão em pauta

10/03/2021, 14:53

Recebimento

09/03/2021, 17:32

Conclusão (para despacho)

03/03/2021, 15:39

Ato ordinatório

03/03/2021, 15:31

Recebimento

03/03/2021, 15:31

Petição (Embargos de declaração)

13/01/2021, 17:19

Publicação

23/09/2020, 13:33

Publicação

23/09/2020, 13:22

Publicação

23/09/2020, 13:22

Provimento

18/09/2020, 13:03

Expedição de documento (Ofício)

14/09/2020, 16:41

Inclusão em pauta

01/09/2020, 10:38

Publicação

01/09/2020, 10:33

Petição (Petição (outras))

21/08/2020, 20:01

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 16:37

Inclusão em pauta

13/08/2020, 18:10

Recebimento

11/08/2020, 11:41

Conclusão (para despacho)

07/08/2020, 11:49

Recebimento

05/08/2020, 17:31

Remessa (outros motivos)

05/08/2020, 11:50

Recebimento

05/08/2020, 11:29

Remessa (outros motivos)

04/08/2020, 15:38

Inclusão em pauta

04/08/2020, 15:35

Recebimento

08/05/2020, 16:31

Conclusão (para despacho)

17/02/2020, 10:43

Petição (Apelação)

17/02/2020, 10:43

Outras Decisões

06/02/2020, 17:14

Outras Decisões

06/02/2020, 17:13

Publicação

06/02/2020, 17:13

Recebimento

06/02/2020, 17:08

Conclusão (para despacho)

14/10/2019, 09:39

Remessa (outros motivos)

14/10/2019, 08:36

Recebimento

11/10/2019, 13:28

Remessa (outros motivos)

11/10/2019, 09:41

Recebimento

08/10/2019, 17:30

Recebimento

08/10/2019, 12:05

Remessa (outros motivos)

08/10/2019, 10:15