Recurso Especial 0035547-25.2003.8.13.0175 - TJMG | JusConsulta

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Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

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OCTAVIANO MARCOS DE CARVALHO

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OTAVIANO MARCOS DE CARVALHO

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ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO CONCEICAO MATO DENTRO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIA MARIA MARTINS DA COSTA ARAUJO

OAB/MG 188641·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 84247·Representa: Autor

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 102328·Representa: Autor

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·Representa: Autor

MARIANA AUGUSTA ALVES DOS SANTOS

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

OCTAVIANO MARCOS DE CARVALHO

CPF

Autor

OTAVIANO MARCOS DE CARVALHO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO CONCEICAO MATO DENTRO

Terceiro

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CNPJ

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MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO

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Reu

Advogados / Representantes(8)

JULIA MARIA MARTINS DA COSTA ARAUJO

OAB/MG 188641·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 84247·Representa: Autor

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 102328·Representa: Autor

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·Representa: Autor

MARIANA AUGUSTA ALVES DOS SANTOS

Representa: Autor

RODRIGO QUEIROZ REIS

OAB/MG 127505·Representa: Réu

MARILIA MENDONCA

OAB/MG 128395·Representa: Réu

FILIPE GENEROSO BRANDAO MURTA GAETA

OAB/MG 166273·Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

04/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/07/2023, 08:42

Decisão interlocutória:

12/07/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/07/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/05/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

18/05/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

18/05/2023, 00:55

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

18/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Baixa definitiva processo eletrônico

04/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/07/2023, 08:42

Decisão interlocutória:

Documentos

Decisão

•10/07/2023, 10:48

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Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

10/07/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

10/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

18/05/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

18/05/2023, 00:56

Sem manifestação da parte

18/05/2023, 00:55

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

18/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2023, 00:00

Expedição de

14/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/03/2023, 00:00