Embargos de Declaração Cível 0035547-25.2003.8.13.0175 - TJMG | JusConsulta

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Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

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Partes do Processo

OCTAVIANO MARCOS DE CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO CONCEICAO MATO DENTRO

Terceiro

OTAVIANO MARCOS DE CARVALHO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 84247·Representa: Autor

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·Representa: Autor

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 102328·Representa: Autor

JULIA MARIA MARTINS DA COSTA ARAUJO

OAB/MG 188641·Representa: Autor

MARIANA AUGUSTA ALVES DOS SANTOS

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

OCTAVIANO MARCOS DE CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO CONCEICAO MATO DENTRO

Terceiro

OTAVIANO MARCOS DE CARVALHO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 84247·Representa: Autor

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·Representa: Autor

MAX ROBERTO DE SOUZA E SILVA

OAB/MG 102328·Representa: Autor

JULIA MARIA MARTINS DA COSTA ARAUJO

OAB/MG 188641·Representa: Autor

MARIANA AUGUSTA ALVES DOS SANTOS

Representa: Autor

RODRIGO QUEIROZ REIS

OAB/MG 127505·Representa: Réu

MARILIA MENDONCA

OAB/MG 128395·Representa: Réu

FILIPE GENEROSO BRANDAO MURTA GAETA

OAB/MG 166273·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 15:12

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

16/12/2022, 00:58

Sem manifestação da parte

16/12/2022, 00:58

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

14/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/02/2023, 12:48

Despacho

•09/11/2022, 09:10

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legal

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Juntada de petição eletrônica

09/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 15:12

Juntada de petição eletrônica

06/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

11/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

16/12/2022, 00:58

Sem manifestação da parte

16/12/2022, 00:58

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/11/2022, 09:41

Autos devolvidos

09/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

09/11/2022, 00:00

Expedição de

09/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/10/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

27/10/2022, 00:00

Embargos de Declaração

•26/10/2022, 18:23