Recurso Especial 1255351-86.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

08/04/2024, 11:26

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/04/2024, 00:00

Trânsito em julgado

02/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 00:00

Outras Decisões

07/03/2024, 16:24

Remessa (outros motivos)

05/03/2024, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

06/02/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/01/2024, 00:00

Petição (Parecer)

15/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

21/10/2023, 00:57

Todas as movimentações(62)

Publicação

08/04/2024, 11:26

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/04/2024, 00:00

Trânsito em julgado

02/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível

Outras Decisões

07/03/2024, 16:24

Remessa (outros motivos)

05/03/2024, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

06/02/2024, 00:00

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/01/2024, 00:00

Petição (Parecer)

15/12/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

21/10/2023, 00:57

Expedição de documento (Acórdão)

18/10/2023, 00:00

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

24/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

23/08/2023, 00:00

Recebimento

21/08/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

11/08/2023, 00:00

Publicação

27/07/2023, 00:00

Publicação

29/06/2023, 00:00

Publicação

22/06/2023, 00:00

Inclusão em pauta

18/05/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/05/2023, 00:00

Outras Decisões

08/05/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 00:00

Recebimento

05/05/2023, 00:00

Recebimento

04/05/2023, 00:00

Baixa Definitiva

28/04/2023, 00:00

Outras Decisões

16/03/2023, 11:57

Remessa (outros motivos)

14/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/02/2023, 10:24

Remessa (outros motivos)

17/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

06/10/2022, 00:00

Recebimento

05/10/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

26/08/2022, 00:00

Petição (Embargos infringentes)

19/08/2022, 00:00

Recebimento

17/08/2022, 00:00

Publicação

05/08/2022, 00:00

Publicação

28/07/2022, 00:00

Publicação

14/07/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/06/2022, 00:00

Publicação

23/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

14/06/2022, 00:00

Recebimento

01/06/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/05/2022, 00:00

Recebimento

19/05/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

07/04/2022, 00:00

Recebimento

04/04/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

01/04/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

04/03/2022, 00:00

Recebimento

25/02/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 00:00

Publicação

08/02/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

04/02/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/02/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/01/2022, 13:49

Recebimento

27/01/2022, 00:00