Recurso Especial 5098246-41.2017.8.13.0024 - TJMG

Recurso Especial 5098246-41.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

25/03/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 25/03/2025

25/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 178558/2025

06/03/2025, 12:21

Protocolizada Petição 178558/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2025

06/03/2025, 12:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025

27/02/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025, 01:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 11:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE e provido

25/02/2025, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

17/09/2024, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/09/2024, 19:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 816705/2024

17/09/2024, 19:11

Protocolizada Petição 816705/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/09/2024

17/09/2024, 18:53

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

05/06/2024, 09:22

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

05/06/2024, 09:22

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

05/06/2024, 08:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2025, 11:30

•04/06/2024, 14:48

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Partes do Processo(6)