Embargos de Declaração Cível 5095013-36.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Sandra Alves de Santana e Fonseca

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

POSTO MARIO WERNECK LIMITADA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

JOANA FARIA SALOME

OAB/MG 96744·Representa: Autor

CAMILA BARRA MENDONCA

Representa: Réu

FERNANDO AUGUSTO CANEDO TEIXEIRA

OAB/MG 159324·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

12/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

11/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

10/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/01/2025, 00:00

Recebidos os autos

07/01/2025, 00:00

Remetidos os autos

19/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 12/11/2024

08/11/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

05/11/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 05/11/2024

30/09/2024, 17:21

Autos devolvidos

30/09/2024, 00:00

Todas as movimentações(72)

Recebidos os autos

12/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

11/09/2025, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

11/04/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/11/2024, 12:35

Decisão

•01/03/2023, 18:28

Remetidos os autos

10/04/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/01/2025, 00:00

Recebidos os autos

07/01/2025, 00:00

Remetidos os autos

19/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/11/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

08/11/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 12/11/2024

08/11/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

05/11/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual 05/11/2024

30/09/2024, 17:21

Autos devolvidos

30/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/01/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

06/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/03/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/03/2023

02/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/02/2023

02/02/2023, 00:00

Expedição de

02/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/01/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/12/2022

14/12/2022, 00:00

Autos devolvidos

13/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

12/11/2022, 01:00

Sem manifestação da parte

29/10/2022, 06:12

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/10/2022

25/10/2022, 00:00

Expedição de

25/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

24/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/10/2022, 00:00

Autos devolvidos

13/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/10/2022

13/10/2022, 00:00

Expedição de

13/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/05/2022

10/05/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

10/05/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/05/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

10/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/04/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/04/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

05/04/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/04/2022

05/04/2022, 00:00

Expedição de

05/04/2022, 00:00

Autos devolvidos

04/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/03/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/03/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/02/2022, 00:00

Documentos

•13/02/2023, 14:21

Despacho

•01/02/2023, 19:31

Decisão

•13/12/2022, 18:43

Despacho

•24/10/2022, 18:02

Despacho

•13/10/2022, 15:08

Decisão

•09/05/2022, 15:55

Despacho

•04/04/2022, 15:14