Cumprimento de sentença 5081533-83.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2020

Valor da Causa

R$ 64.194,52

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Fernando de Vasconcelos Lins

Partes do Processo

MARIA EDILEIA DA SILVA

CPF

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Terceiro

FIAT

Terceiro

FIAT UTOMOVEIS LTDA

Terceiro

FIAT AUTOMOVEIS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTINA MARTINS

OAB/MG 114298·CPF·Representa: Autor

WILLIAN PIRES DA SILVA

OAB/MG 75862·CPF·Representa: Autor

VITOR HORSTS LAIA

OAB/MG 101395·CPF·Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MG 76696·CPF·Representa: Réu

RENATO PENIDO DE AZEREDO

OAB/MG 83042·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MARIA EDILEIA DA SILVA

CPF

Autor

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

Terceiro

FIAT

Terceiro

FIAT UTOMOVEIS LTDA

Terceiro

FIAT AUTOMOVEIS LTDA

Terceiro

JEEP DO BRASIL

Terceiro

FIAT AUTOMOVEIS LTDA.

Terceiro

TECAR

Terceiro

FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

TECAR MINAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 13:05

Juntada de certidão de baixa

06/10/2023, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 13:17

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 13:15

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

21/09/2023, 15:50

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

21/09/2023, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:56

Decorrido prazo de MARIA EDILEIA DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:24

Decorrido prazo de TECAR MINAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:12

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:42

Juntada de Certidão

01/08/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:58

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 13:05

Juntada de certidão de baixa

06/10/2023, 08:02

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 13:17

Documentos

Despacho

•31/07/2023, 13:43

Despacho

•24/04/2023, 20:48

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2023, 13:15

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

21/09/2023, 15:50

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

21/09/2023, 15:49

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 13:56

Decorrido prazo de MARIA EDILEIA DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:24

Decorrido prazo de TECAR MINAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 01:12

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:42

Juntada de Certidão

01/08/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 13:43

Expedido alvará de levantamento

31/07/2023, 13:43

Arquivamento

31/07/2023, 13:43

Conclusos para decisão

31/07/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 13:11

Juntada de Petição de outros documentos

24/07/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2023, 19:10

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2023, 13:17

Decorrido prazo de MARIA EDILEIA DA SILVA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:27

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 16:18

Decorrido prazo de TECAR MINAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:48

Decorrido prazo de MARIA EDILEIA DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 02:48

Decorrido prazo de CRISTINA MARTINS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:22

Decorrido prazo de WILLIAN PIRES DA SILVA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:22

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 02:52

Decorrido prazo de TECAR MINAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 10:06

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 13:21

Expedição de comunicação via sistema.

19/05/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 13:19

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2023, 15:31

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 11:05

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/04/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 20:48

Conclusos para despacho

22/04/2023, 15:10

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 02:09

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 15:26

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2023, 16:48

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2023, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 13:31

Juntada de Outros documentos

11/03/2023, 02:09

Recebidos os autos

11/03/2023, 02:09

Recebidos os autos

11/03/2023, 02:09

Conclusos para despacho

11/03/2023, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Apelante(s) - MARIA EDILEIA DA SILVA; Apelado(a)(s) - FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA; TECAR MINAS AUTOMOVEIS E SERVIÇOS LTDA; Relator - Des(a). Fernando Lins A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdã

06/02/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2022, 14:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/07/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 10:54

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:29

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2022, 08:43

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 18:32

Conclusos para despacho

22/06/2022, 09:12

Decorrido prazo de TECAR MINAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

03/06/2022, 10:19

Juntada de Petição de apelação

31/05/2022, 17:31

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 14:39

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 24/05/2022 23:59:59.

25/05/2022, 00:30

Expedição de comunicação via sistema.

02/05/2022, 16:21

Julgado procedente em parte do pedido

02/05/2022, 13:43

Conclusos para julgamento

08/12/2021, 08:03

Juntada de certidão decurso de prazo

08/12/2021, 08:03

Decorrido prazo de MARIA EDILEIA DA SILVA em 06/12/2021 23:59:59.

07/12/2021, 02:01

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 15:26

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 02:11

Expedição de comunicação via sistema.

19/11/2021, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 15:22

Conclusos para despacho

08/11/2021, 09:24

Decorrido prazo de MARIA EDILEIA DA SILVA em 04/11/2021 23:59:59.

05/11/2021, 01:21

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 14:10

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 01:23

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2021, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2021, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2021, 15:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/10/2021, 15:27

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 09/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 02:15

Conclusos para decisão

23/06/2021, 22:14

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2021, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2021, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

26/05/2021, 07:45

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 12:01

Conclusos para despacho

13/05/2021, 07:39

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 18:00

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 18:00

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2021, 18:52

Expedição de comunicação via sistema.

21/04/2021, 22:44

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2021, 12:48

Decorrido prazo de FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 00:08

Decorrido prazo de TECAR MINAS AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 01/03/2021 23:59:59.

02/03/2021, 00:08

Juntada de Petição de contestação

08/02/2021, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 15:04

Juntada de Certidão

18/01/2021, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2021, 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2021, 08:21

Juntada de Petição de contestação

07/01/2021, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2020, 14:58

Expedição de carta via correio.

23/11/2020, 17:54

Expedição de carta via correio.

23/11/2020, 17:54

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2020, 10:55

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2020, 19:04

Expedição de carta via correio.

07/07/2020, 19:04

Expedição de carta via correio.

07/07/2020, 19:04

Concedida a Medida Liminar

07/07/2020, 13:49

Conclusos para despacho

03/07/2020, 10:31

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 10:31

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 09:44

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2020, 08:29

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 17:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA EDILEIA DA SILVA - CPF: 032.890.246-28 (AUTOR).

02/07/2020, 14:38

Juntada de Petição de petição

23/06/2020, 12:27

Conclusos para despacho

22/06/2020, 14:19

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 14:15

Distribuído por sorteio

19/06/2020, 19:29

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/03/2023, 14:37

Despacho

•15/03/2023, 13:31

Documentos 2ª instância

•11/03/2023, 02:09

Despacho

•27/06/2022, 18:32

Intimação

•02/05/2022, 16:21

Sentença

•02/05/2022, 13:43

Despacho

•18/11/2021, 15:22

Intimação

•15/10/2021, 15:09

Intimação

•15/10/2021, 15:09

Intimação

•15/10/2021, 15:09

Decisão

•07/10/2021, 15:27

Documentos 2ª instância

•13/07/2021, 02:15

Documentos 2ª instância

•13/07/2021, 02:15

Todos os documentos(21)

Despacho

•31/07/2023, 13:43

Despacho

•24/04/2023, 20:48

Execução/Cumprimento de Sentença

•28/03/2023, 14:37

Despacho

•15/03/2023, 13:31

Documentos 2ª instância

•11/03/2023, 02:09

Despacho

•27/06/2022, 18:32

Intimação

•02/05/2022, 16:21

Sentença

•02/05/2022, 13:43

Despacho

•18/11/2021, 15:22

Intimação

•15/10/2021, 15:09

Intimação

•15/10/2021, 15:09

Intimação

•15/10/2021, 15:09

Decisão

•07/10/2021, 15:27

Documentos 2ª instância

•13/07/2021, 02:15

Documentos 2ª instância

•13/07/2021, 02:15

Despacho

•25/05/2021, 12:01

Juntada

•18/01/2021, 10:32

Certidão

•18/01/2021, 10:32

Intimação

•07/07/2020, 19:03

Decisão

•07/07/2020, 13:49

Despacho

•02/07/2020, 14:38