Apelação Cível 0204587-75.2001.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Autor

EDSON MENDES CARDOSO

Terceiro

EQUIMAQUINAS LTDA

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado

10/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

10/08/2023, 00:00

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MIRIAM ELIZABETH DE ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDER SOUSA

OAB/MG 62628•Representa: ATIVO

DAVID PEREIRA DE SOUSA

OAB/MG 142686•Representa: ATIVO

FERNANDO VALADARES ROQUETE

OAB/MG 26750•Representa: PASSIVO

Baixa definitiva processo eletrônico

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/07/2023, 14:44

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/05/2023, 12:52

Autos devolvidos

24/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/05/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/03/2023, 00:57

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/03/2023, 00:00

Documentos

Procuração

•10/07/2023, 13:26

Acórdão

•06/07/2023, 12:43

Despacho

•23/02/2023, 17:35

Outros Documentos

•18/08/2022, 17:32

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