Recurso Ordinário 0181190-53.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta

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Partes do Processo

LUCAS EMANUEL PEREIRA COSTA

CPF

Autor

LUCAS EMANUEL PEREIRA COSTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALESSANDRO RESENDE GUIMARAES DA SILVA

OAB/MG 59408·Representa: Autor

MARCIA VALERIA DE CARVALHO FROIS RODRIGUES

Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA

OAB/MG 121434·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LUCAS EMANUEL PEREIRA COSTA

CPF

Autor

LUCAS EMANUEL PEREIRA COSTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/10/2023, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

06/10/2023, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

20/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/04/2023, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

19/04/2023, 00:00

Recebidos no setor COSUP

19/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/04/2023, 00:00

Documentos

Decisão/Acórdão do STJ

•06/10/2023, 14:32