Apelação / Remessa Necessária 0023733-70.2019.8.13.0687 - TJMG | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JD V CR INF JUV COMARCA TIMOTEO

Terceiro

JD V. CR. I.J. TIMOTEO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TIMO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA BAO TRAVIZANI CARDOSO

OAB/MG 90505·Representa: Autor

JULIO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA

OAB/MG 115467·Representa: Autor

ROBERTA GUILHERME COSTA FERREIRA NETO

OAB/MG 112019·Representa: Autor

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA

OAB/MG 97154·Representa: Autor

HIGOR VICTOR FERNANDES MARQUES

OAB/MG 173634·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

JD V CR INF JUV COMARCA TIMOTEO

Terceiro

JD V. CR. I.J. TIMOTEO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TIMO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

Em segredo de justiça

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TIMOTEO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

29/07/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - D.D.M., representado(a)(s) p/ mãe, C.T.D.; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter

06/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

07/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/08/2022

11/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

04/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 04/08/2022

05/07/2022, 15:50

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/07/2022

05/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(38)

Comunicação eletrônica enviada:

29/07/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 Recorrente(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - D.D.M., representado(a)(s) p/ mãe, C.T.D.; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter

06/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

Documentos

Acórdão

•11/08/2022, 13:38

Decisão

•07/02/2022, 12:47

07/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

07/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/08/2022

11/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

04/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual 04/08/2022

05/07/2022, 15:50

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/07/2022

05/07/2022, 00:00

Autos devolvidos

30/06/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a) 07/06/2022

07/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

07/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/06/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

26/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

26/05/2022, 00:00

Autos recebidos

26/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/02/2022

07/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2021, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/10/2021, 00:00

Expedição de

26/10/2021, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/10/2021

25/10/2021, 00:00

Autos devolvidos

25/10/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 06/10/2021

05/10/2021, 07:11

Autos convertidos em processo eletrônico 05/10/2021

05/10/2021, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a) 30/09/2021

30/09/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

30/09/2021, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2021, 00:00

Remetidos os autos

29/09/2021, 00:00

Autos recebidos

29/09/2021, 00:00

Remetidos os autos

28/09/2021, 10:22

Recebidos no TJMG

28/09/2021, 00:00

Despacho

•25/10/2021, 16:25

Sentença

•05/10/2021, 07:11

Certidão de Publicação da Sentença

•05/10/2021, 07:11