Execução Fiscal 0135639-48.2012.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2012

Valor da Causa

R$ 44.570,88

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CIRES FERREIRA BORGES

CPF

Reu

TRANSCER TRANSPORTADORA LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/12/2023, 14:13

Juntada de certidão de baixa

27/12/2023, 14:13

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

20/12/2023, 17:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/10/2023, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2023, 17:46

Conclusos para despacho

19/09/2023, 11:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/09/2023, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:53

Conclusos para despacho

11/08/2023, 16:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2023, 15:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/08/2023, 12:45

Outras Decisões

04/08/2023, 17:14

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

27/12/2023, 14:13

Juntada de certidão de baixa

27/12/2023, 14:13

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

20/12/2023, 17:56

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Sentença

•11/10/2023, 17:46

Despacho

•31/08/2023, 17:53

20/10/2023, 11:35

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2023, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2023, 17:46

Conclusos para despacho

19/09/2023, 11:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/09/2023, 12:02

Expedição de comunicação via sistema.

06/09/2023, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:53

Conclusos para despacho

11/08/2023, 16:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/08/2023, 15:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/08/2023, 12:45

Outras Decisões

04/08/2023, 17:14

Conclusos para despacho

01/08/2023, 19:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2023, 17:22

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 17:46

Juntada de Petição de petição inicial

15/06/2023, 14:30

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

15/06/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: TRANSCER TRANSPORTADORA LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 44.570,88. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter

06/02/2023, 00:00

Decisão

•04/08/2023, 17:14