Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJMG
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
08/02/2002
Valor da Causa
R$ 8.175,71
Órgão julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL- (PFN)
CNPJ
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ
Autor
UNIAO FEDERAL- (PFN)
CNPJ
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
Autor
GERENTE EXECUTIVO DO INSS
Terceiro
Advogados / Representantes
GILBERTO EUFRASIO DE OLIVEIRA
CPF·Representa: Autor
ANDRE LUIZ PELEGRINI
OAB/MG 48456·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
31/07/2023, 17:10
Juntada de certidão de baixa
31/07/2023, 17:09
Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
Autor
GERENTE EXECUTIVO DO INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
29.979.036/0001-40
Terceiro
INSS
Terceiro
NOME TIPO 1 2 3 11 RESULTADOS ENCONTRADOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
FAZENDA PUBLICA FEDERAL
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
IOLANDA MOREIRA DA SILVA
CPF
Reu
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023, 15:34
Conclusos para despacho
31/07/2023, 13:17
Expedição de comunicação via sistema.
24/07/2023, 16:57
Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
24/07/2023, 16:56
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023, 00:28
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
27/02/2023, 10:13
Expedição de comunicação via sistema.
15/02/2023, 17:08
Juntada de Petição de petição inicial
08/02/2023, 09:11
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
07/02/2023, 14:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
2A. VARA CÍVEL
EXECUÇÃO FISCAL
DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023
EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: YOLANDA MOREIRA DA SILVA
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 8.175,71. ** AVERBADO **
Adv - ANDRE LUIZ PELEGRINI, GILBERTO EUFRASIO DE OLIVEIRA.
ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Cons