Execução Fiscal 0130776-78.2014.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2014

Valor da Causa

R$ 74.213,52

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

SANTAELLA AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 16:57

Expedição de Certidão de Baixa.

14/12/2023, 16:57

Concedida a gratuidade da justiça a SANTAELLA AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS EIRELI - ME - CNPJ: 03.112.669/0001-63 (EXECUTADO(A)).

14/12/2023, 16:34

Arquivamento

14/12/2023, 16:34

Conclusos para despacho

17/07/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 11:01

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

17/07/2023, 11:00

Decorrido prazo de SANTAELLA AGENTES AUTONOMOS DE INVESTIMENTOS EIRELI - ME em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/05/2023, 09:23

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição inicial

02/05/2023, 17:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/05/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SANTAELLA AGENTES AUTÔNOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Vista ao RÉU, sobre sentença, também disponibilizada no RUPE, no prazo de 15 (quinze) dias. Adv - OMAR INES SOBRINHO, LUCIANO JABER CAPUANO SANTOS, ALINY BARBOSA REZENDE SANCHES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de J

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: SANTAELLA AGENTES AUTÔNOMOS DE INVESTIMENTOS LTDA REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 74.213,52. AVERBADO Adv - OMAR INES SOBRINHO, LUCIANO JABER CAPUANO SANTOS, ALINY BARBOSA REZENDE SANCHES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistem

06/02/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•14/12/2023, 16:34