Execução Fiscal 0130020-50.2014.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2014

Valor da Causa

R$ 52.413,92

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Formiga

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

VITAEL FERNANDES GONDIM 06703219664

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 18:59

Expedição de Carta precatória.

09/03/2026, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 10:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:26

Expedição de Carta precatória.

01/02/2026, 19:53

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário VITAEL FERNANDES GONDIM 06703219664 - CNPJ: 16.718.162/0001-08 (EXECUTADO(A))

19/12/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:19

Juntada de Petição de outros documentos

08/10/2025, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 14:45

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 18:59

Expedição de Carta precatória.

09/03/2026, 16:13

Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 19:15

Despacho

•03/12/2024, 17:13

09/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 10:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:26

Expedição de Carta precatória.

01/02/2026, 19:53

Expedição de comunicação via sistema.

28/01/2026, 10:37

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário VITAEL FERNANDES GONDIM 06703219664 - CNPJ: 16.718.162/0001-08 (EXECUTADO(A))

19/12/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:19

Juntada de Petição de outros documentos

08/10/2025, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2025, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:04

Expedição de Termo.

10/06/2025, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 19:15

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário VITAEL FERNANDES GONDIM 06703219664 - CNPJ: 16.718.162/0001-08 (EXECUTADO(A))

21/02/2025, 05:33

Expedição de Mandado.

22/01/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:00

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 09:11

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 17:13

Conclusos para despacho

29/11/2024, 09:17

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2024, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 22:27

Conclusos para despacho

12/09/2024, 07:16

Processo Desarquivado

12/09/2024, 07:16

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 12:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/10/2023, 22:16

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

10/10/2023, 09:06

Cancelada a movimentação processual

10/10/2023, 09:05

Desentranhado o documento

10/10/2023, 09:05

Expedição de Certidão de Baixa.

10/10/2023, 09:04

Processo Reativado

10/10/2023, 09:03

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 09:03

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 12:56

Conclusos para despacho

04/10/2023, 10:04

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/10/2023, 10:37

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2023, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 17:29

Conclusos para despacho

27/09/2023, 15:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2023, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2023, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 17:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:23

Conclusos para despacho

24/07/2023, 07:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/07/2023, 10:14

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 14:58

Conclusos para despacho

26/05/2023, 16:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/05/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 16:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 01:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/04/2023, 14:14

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2023, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 15:42

Conclusos para despacho

10/04/2023, 09:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/04/2023, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

03/04/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO FEDERAL; EXECUTADO: VITAEL FERNANDES GONDIM Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - RICARDO DA SILVEIRA FIGUEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho

06/02/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/02/2023, 16:30

Despacho

•12/09/2024, 22:27

Despacho

•04/10/2023, 12:56

Despacho

•27/09/2023, 17:29

Despacho

•15/08/2023, 17:02

Despacho

•06/07/2023, 14:58

Despacho

•11/04/2023, 15:42

Despacho

•02/02/2023, 16:30

Despacho

•02/02/2023, 16:30

Despacho

•02/02/2023, 16:30

Despacho

•02/02/2023, 16:30

Despacho

•02/02/2023, 16:30

Despacho

•02/02/2023, 16:30