Execução Fiscal 0127788-26.2010.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2010

Valor da Causa

R$ 109.034,15

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FRANCISCO ZAMPERLINI DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

FRANCISCO ZAMPERLINI DOS REIS

CPF

Reu

ZAMPERLINI AUTO PECAS COM E MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2024, 14:20

Expedição de Certidão de Baixa.

08/01/2024, 14:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/01/2024, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2023, 13:19

Arquivamento

13/12/2023, 17:24

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO ZAMPERLINI DOS REIS - CPF: 092.701.016-06 (EXECUTADO(A)) e ZAMPERLINI AUTO PECAS COM E MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 05.035.893/0001-24 (EXECUTADO(A)).

13/12/2023, 17:24

Conclusos para despacho

05/07/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 13:01

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

05/07/2023, 13:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/03/2023, 15:06

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 17:19

Juntada de Petição de petição inicial

27/02/2023, 15:58

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/02/2023, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ZAMPERLINI AUTO PEÇAS COMERCIO E MANUTENÇÃO DE VEICULOS LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 109.034,15. AVERBADO Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processu

06/02/2023, 00:00

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•02/01/2024, 15:47

Intimação

•18/12/2023, 13:19

Decisão

•13/12/2023, 17:24