Execução Fiscal 0127564-88.2010.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2010

Valor da Causa

R$ 20.236,48

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA LOPES

OAB/MG 143646·CPF·Representa: Réu

LUCIANO JABER CAPUANO SANTOS

OAB/MG 91125·CPF·Representa: Réu

ALINY BARBOSA REZENDE SANCHES

OAB/MG 139169·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

POLOFERTIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/09/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:51

Juntada de certidão decurso de prazo

21/08/2024, 12:37

Decorrido prazo de POLOFERTIL LTDA - ME em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 04:49

Decorrido prazo de POLOFERTIL LTDA - ME em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 04:43

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 13:54

Outras Decisões

22/02/2024, 17:25

Conclusos para despacho

15/01/2024, 14:22

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/01/2024, 14:21

Decorrido prazo de POLOFERTIL LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 10:21

Juntada de Petição de apelação

27/07/2023, 10:15

Decorrido prazo de POLOFERTIL LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição inicial

31/05/2023, 14:46

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/09/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:51

Juntada de certidão decurso de prazo

21/08/2024, 12:37

Decorrido prazo de POLOFERTIL LTDA - ME em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 04:49

Decorrido prazo de POLOFERTIL LTDA - ME em 09/04/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•22/02/2024, 17:25

10/04/2024, 04:43

Expedição de comunicação via sistema.

04/03/2024, 13:54

Outras Decisões

22/02/2024, 17:25

Conclusos para despacho

15/01/2024, 14:22

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

15/01/2024, 14:21

Decorrido prazo de POLOFERTIL LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:35

Expedição de comunicação via sistema.

10/08/2023, 10:21

Juntada de Petição de apelação

27/07/2023, 10:15

Decorrido prazo de POLOFERTIL LTDA - ME em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição inicial

31/05/2023, 14:46

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

31/05/2023, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: POLOFERTIL LTDA REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 20.236,48. Adv - LUCIANO JABER CAPUANO SANTOS, ALINY BARBOSA REZENDE SANCHES, ANA PAULA LOPES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional d

06/02/2023, 00:00