Apelação Criminal 0027788-98.2018.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalFavorecimento pessoalCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares 1° Grau · TJMG · Ação Penal de Competência do Júri · 1ª Vara Criminal da Comarca de Governador Valadares 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete da Desa. Maria Beatriz Madureira Pinheiro Costa Caires 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GABRIEL RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

GABRIEL RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

RONALDO SILVA DUARTE

OAB/MG 58155·Representa: Autor

LAIS DRUMOND AVELINO

OAB/MG 196845·Representa: Autor

EVALDO BRAGA DA SILVA

OAB/MG 124909·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

GABRIEL RODRIGUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

GABRIEL RODRIGUES

Terceiro

Em segredo de justiça

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

GABRIEL RODRIGUES

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

28/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

06/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/10/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

04/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/10/2023, 09:58

Comunicado o acórdão em:

29/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(39)

Comunicação eletrônica enviada:

28/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

28/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

06/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/02/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•28/09/2023, 16:48

Despacho

•20/07/2023, 00:01

19/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado

12/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

04/10/2023, 00:56

Juntada de petição eletrônica

04/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/10/2023, 09:58

Comunicado o acórdão em:

29/09/2023, 00:00

Expedição de

29/09/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

28/09/2023, 00:00

Cancelado o julgamento previsto para:

28/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/09/2023, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

19/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/08/2023, 14:09

Autos devolvidos

29/08/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

29/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/07/2023, 07:04

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

24/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/07/2023, 00:00

Expedição de

20/07/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

18/07/2023, 19:30

Autos recebidos

28/06/2023, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

28/06/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

28/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/06/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/06/2023, 10:56

Recebidos no TJMG

13/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/06/2023, 00:00

Sentença

•18/07/2023, 19:30

Certidão de Publicação da Sentença

•18/07/2023, 19:30

Ata de Audiência

•18/07/2023, 19:30

Sentença

•18/07/2023, 19:30