Recurso Especial 0026188-47.2005.8.13.0283 - TJMG | JusConsulta

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Títulos da Dívida PúblicaDívida Pública MobiliáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

POSTO L F PEREIRAS LTDA EPP

CNPJ

Autor

EXXEL BRASILEIRA PETROLEO LTDA

CNPJ

Autor

POSTO L F PEREIRAS LTDA

Terceiro

EXXEL BRASILEIRA PETROLEO LTDA

Terceiro

EXXEL BRASILEIRA PETROLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO DE MELO PEREIRA

OAB/MG 126306·Representa: Autor

JOSE FELIPE ZANIN

OAB/MG 175499·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/03/2024, 11:02

Decisão interlocutória:

15/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

14/03/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

19/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/12/2023, 20:19

Decisão interlocutória:

06/12/2023, 00:00

Expedição de

06/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

05/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/04/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/03/2024, 11:02

Decisão interlocutória:

15/03/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•14/03/2024, 09:21

Despacho

•04/12/2023, 13:44

15/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

14/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

14/03/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

19/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

19/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/12/2023, 20:19

Decisão interlocutória:

06/12/2023, 00:00

Expedição de

06/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

05/12/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

04/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2023, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

10/10/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/09/2023, 00:00

Expedição de

22/09/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/08/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

24/08/2023, 00:00