Ação Penal - Procedimento Ordinário 0002077-57.2023.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Patos de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LAURENCE ROMAO BRANQUINHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LORRANE ESTEFANE SANTOS VALADAO

OAB/MG 183883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 13:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/03/2026, 20:09

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LAURENCE ROMAO BRANQUINHO - CPF: 012.741.386-39 (RÉU/RÉ)

29/01/2026, 10:57

Decorrido prazo de LAURENCE ROMAO BRANQUINHO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:59

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:59

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 16:39

Conclusos para decisão

03/11/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 15:18

Todas as movimentações(45)

Publicado Intimação em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 13:42

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/03/2026, 20:09

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 24/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 16:39

Despacho

•02/07/2025, 13:49

25/02/2026, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

04/02/2026, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LAURENCE ROMAO BRANQUINHO - CPF: 012.741.386-39 (RÉU/RÉ)

29/01/2026, 10:57

Decorrido prazo de LAURENCE ROMAO BRANQUINHO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:59

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:59

Expedição de Mandado.

20/01/2026, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 16:39

Conclusos para decisão

03/11/2025, 15:19

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 15:18

Decorrido prazo de LAURENCE ROMAO BRANQUINHO em 11/08/2025 23:59.

12/08/2025, 00:39

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 13:49

Conclusos para decisão

27/06/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 14:42

Juntada de Petição de parecer

23/05/2025, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

16/05/2025, 17:27

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 13:00, 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Patos de Minas.

16/05/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 15:34

Juntada de certidão criminal

06/05/2025, 07:43

Juntada de certidão criminal

05/05/2025, 14:19

Juntada de certidão criminal

05/05/2025, 14:18

Expedição de Carta precatória.

05/05/2025, 11:11

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

30/04/2025, 14:43

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2025, 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LAURENCE ROMAO BRANQUINHO - CPF: 012.741.386-39 (RÉU/RÉ)

23/04/2025, 09:46

Juntada de certidão criminal

11/04/2025, 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário LAURENCE ROMAO BRANQUINHO - CPF: 012.741.386-39 (RÉU/RÉ)

08/04/2025, 15:20

Juntada de certidão criminal

07/04/2025, 14:25

Audiência preliminar designada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 13:00, 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Patos de Minas.

07/04/2025, 14:17

Evoluída a classe de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

07/04/2025, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 13:54

Recebida a denúncia contra LAURENCE ROMAO BRANQUINHO - CPF: 012.741.386-39 (INVESTIGADO(A))

04/04/2025, 13:54

Conclusos para decisão

02/04/2025, 16:30

Apensado ao processo 5016512-82.2022.8.13.0480

02/04/2025, 16:30

Expedição de Certidão de Triagem.

02/04/2025, 16:29

Distribuído por dependência

10/03/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E EXECUÇÕES PENAIS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 INDICIADO: L.R.B. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 09/12/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do

06/02/2023, 00:00

Intimação

•16/05/2025, 17:27

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•16/05/2025, 17:25

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•16/05/2025, 17:25

Decisão

•04/04/2025, 13:54