Execução Fiscal 2186989-04.2005.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2005

Valor da Causa

R$ 114.451,64

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

ASSESSORA-CHEFE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Terceiro

ASSESSORA- CHEFE DE RELACOES SINDICIAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SENHOR SECRETARIO ESTADUAL DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTIANO CURY DIB

OAB/MG 93904·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

Terceiro

ASSESSORA-CHEFE DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Terceiro

ASSESSORA- CHEFE DE RELACOES SINDICIAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SENHOR SECRETARIO ESTADUAL DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E DEFESA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PUBLICA

Terceiro

RODRIGO MACHADO DE ANDRADE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEJUSP

Terceiro

SEAP

ALCUNHA

REPUBLICA DO COURO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELIANA LUSTOSA VANDERLEY MAKUL

CPF

Reu

MICHEL MAKUL

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 17:21

Expedição de Certidão de Baixa.

27/06/2025, 17:21

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/06/2025, 17:20

Decorrido prazo de MICHEL MAKUL em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 12:41

Expedição de Alvará.

03/06/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:52

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 01:52

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 18:33

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 17:21

Expedição de Certidão de Baixa.

27/06/2025, 17:21

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

27/06/2025, 17:20

Decorrido prazo de MICHEL MAKUL em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 16:26

Despacho

•11/04/2025, 19:53

05/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2025, 12:41

Expedição de Alvará.

03/06/2025, 12:40

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:52

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 01:52

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 11:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/05/2025, 22:17

Juntada de Petição de certidão da contadoria

13/05/2025, 12:50

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025, 00:22

Publicado Intimação em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:22

Expedição de carta via correio.

06/05/2025, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2025, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2025, 17:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/05/2025, 16:26

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 09:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/05/2025, 18:07

Juntada de Petição de informações prestadas

01/05/2025, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 16:17

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2025, 12:19

Juntada de Petição de procuração

16/04/2025, 14:20

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 19:54

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2025, 19:53

Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:44

Juntada de Ofício

10/03/2025, 14:56

Juntada de Ofício

27/02/2025, 15:53

Juntada de Ofício

24/02/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:51

Juntada de Ofício

28/01/2025, 17:07

Juntada de Ofício

20/01/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 18:03

Expedição de Ofício.

13/01/2025, 14:13

Outras Decisões

12/12/2024, 15:05

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/07/2024, 21:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 14:45

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/07/2024, 14:44

Decorrido prazo de MICHEL MAKUL em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:00

Decorrido prazo de MICHEL MAKUL em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:23

Decorrido prazo de MICHEL MAKUL em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 01:27

Decorrido prazo de MICHEL MAKUL em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2024, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2024, 13:19

Juntada de carta via correio

26/06/2024, 15:07

Expedição de carta via correio.

18/06/2024, 11:44

Expedição de carta via correio.

18/06/2024, 11:43

Expedição de carta via correio.

18/06/2024, 11:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/06/2024, 14:38

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 10:12

Outras Decisões

28/05/2024, 17:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:05

Conclusos para decisão

15/02/2024, 07:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/02/2024, 21:07

Expedição de comunicação via sistema.

05/02/2024, 14:52

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

05/02/2024, 14:51

Decorrido prazo de ELIANA LUSTOSA VANDERLEY MAKUL em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:44

Juntada de carta via correio

26/10/2023, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2023, 12:54

Expedição de carta via correio.

10/10/2023, 13:26

Expedição de carta via correio.

10/10/2023, 13:26

Juntada de Petição de planilha de cálculo

27/09/2023, 19:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/09/2023, 19:23

Expedição de comunicação via sistema.

16/08/2023, 11:37

Outras Decisões

11/08/2023, 18:01

Conclusos para decisão

05/05/2023, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: REPUBLICA DO COURO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Processo migrado para o Pje, mantendo-se a mesma numeração. ** AVERBADO ** Adv - FREDERICO ESTEVES DUARTE GONCALVES. ATEN

06/02/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2023, 16:50

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

02/02/2023, 16:45

Decisão

•12/12/2024, 15:05

Decisão

•28/05/2024, 17:28

Decisão

•11/08/2023, 18:01