Execução Fiscal 0120589-45.2013.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2013

Valor da Causa

R$ 158.072,62

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO

Terceiro

ROMEU ZEMA

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

Terceiro

FERNANDO DAMATA PIMENTEL

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

ESTADO DE MG

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DE MINAS

Terceiro

EVERTON DE GODOI

CPF

Reu

AGROPECUARIA GODOI E SOUZA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/06/2023, 16:47

Juntada de Petição de apelação

03/04/2023, 11:04

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição inicial

28/02/2023, 09:57

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

27/02/2023, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: AGROPECUARIA GODOI E SOUZA LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 158.072,62. AVERBADO Adv - GABRIELA SILVA PIRES E OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Jus

06/02/2023, 00:00

Documentos

Execução Fiscal

•06/02/2023, 00:00