Procedimento Comum Cível 5155129-71.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstaduaisProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 11:19

Definitivo

25/05/2026, 17:30

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 17:00

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:19

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 18:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/05/2026, 02:47

Expedição de documento (Certidão)

01/05/2026, 02:14

Documento (Outros documentos)

15/03/2026, 02:02

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2021, 15:01

Petição (Contra-razões)

10/02/2021, 20:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2021, 09:23

Decurso de Prazo

25/11/2020, 05:29

Decurso de Prazo

25/11/2020, 05:29

Petição (Apelação)

09/11/2020, 11:44

Todas as movimentações(56)

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 11:19

Definitivo

25/05/2026, 17:30

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 17:00

Decurso de Prazo

19/05/2026, 00:19

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 18:34

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/05/2026, 02:47

Expedição de documento (Certidão)

01/05/2026, 02:14

Documento (Outros documentos)

15/03/2026, 02:02

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2021, 15:01

Petição (Contra-razões)

10/02/2021, 20:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2021, 09:23

Decurso de Prazo

25/11/2020, 05:29

Decurso de Prazo

25/11/2020, 05:29

Petição (Apelação)

09/11/2020, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2020, 15:22

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/10/2020, 12:59

Conclusão (para decisão)

30/09/2020, 16:04

Petição (Contra-razões)

08/09/2020, 15:38

Petição (Embargos de declaração)

21/08/2020, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2020, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2020, 15:57

Decurso de Prazo

14/08/2020, 00:45

Petição (Embargos de declaração)

20/07/2020, 19:17

Petição (Petição (outras))

02/07/2020, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2020, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2020, 14:25

Segurança

30/06/2020, 12:16

Conclusão (para julgamento)

19/06/2020, 14:54

Decurso de Prazo

27/05/2020, 16:48

Decurso de Prazo

27/05/2020, 16:48

Decurso de Prazo

27/05/2020, 16:48

Decurso de Prazo

26/05/2020, 09:34

Petição (Petição (outras))

05/05/2020, 17:15

Petição (Petição (outras))

14/04/2020, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2020, 10:51

Mero expediente

07/04/2020, 16:37

Decurso de Prazo

09/11/2019, 02:39

Decurso de Prazo

09/11/2019, 02:33

Conclusão (para despacho)

08/11/2019, 16:49

Petição (Petição (outras))

07/11/2019, 17:02

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2019, 16:03

Documento (Outros documentos)

17/09/2019, 02:08

Petição (Petição (outras))

13/09/2019, 16:30

Documento (Acórdão)

14/08/2019, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2019, 17:06

Decurso de Prazo

27/02/2019, 00:59

Petição (Contestação)

04/02/2019, 16:26

Decurso de Prazo

26/01/2019, 04:46

Decurso de Prazo

26/01/2019, 04:46

Decurso de Prazo

26/01/2019, 04:45

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2018, 17:34

Antecipação de tutela

09/11/2018, 17:50

Conclusão (para despacho)

07/11/2018, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2018, 16:21

Distribuição (sorteio)

05/11/2018, 18:12