Execução Fiscal 0118148-28.2012.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2012

Valor da Causa

R$ 35.407,08

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ZORAH COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ZORAH COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:11

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2026, 21:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2026, 13:50

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 13:50

Desentranhado o documento

17/03/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

06/11/2025, 16:04

Recebidos os autos

06/11/2025, 16:03

Juntada de Acórdão

06/11/2025, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/03/2025, 17:52

Juntada de certidão decurso de prazo

22/01/2025, 17:11

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de ZORAH COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 00:11

Publicado Intimação em 23/04/2026.

23/04/2026, 00:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2026, 21:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 09/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 14:33

Juntada

•06/11/2025, 16:00

10/04/2026, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2026, 15:35

Expedição de comunicação via sistema.

17/03/2026, 13:50

Cancelada a movimentação processual Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 13:50

Desentranhado o documento

17/03/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 14:33

Conclusos para despacho

06/11/2025, 16:04

Recebidos os autos

06/11/2025, 16:03

Juntada de Acórdão

06/11/2025, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/03/2025, 17:52

Juntada de certidão decurso de prazo

22/01/2025, 17:11

Decorrido prazo de ZORAH COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:43

Decorrido prazo de ZORAH COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 00:31

Decorrido prazo de ZORAH COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:00

Decorrido prazo de ZORAH COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 10:31

Juntada de Petição de apelação

27/06/2024, 15:55

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2024, 12:40

Embargos de declaração não acolhidos

07/06/2024, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 17:17

Conclusos para despacho

21/11/2023, 14:35

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

21/11/2023, 14:34

Decorrido prazo de ZORAH COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:31

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2023, 18:24

Decorrido prazo de ZORAH COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/06/2023, 09:35

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição inicial

25/05/2023, 12:52

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/05/2023, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação 2A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ZORAH COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 35.407,08. ** AVERBADO ** Adv - LUCIANO JABER CAPUANO SANTOS, PAULO GUILHERME CAIXETA RESENDE, ALINY BARBOSA REZENDE SANCHES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

06/02/2023, 00:00

Decisão

•06/11/2025, 16:00

Decisão

•07/06/2024, 17:17