Execução Fiscal 0113281-26.2011.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2011

Valor da Causa

R$ 51.440,94

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

TRANSPORTE TRANSCURIANGO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 12:34

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 17:55

Expedição de Certidão de Baixa.

27/02/2024, 17:55

Expedição de comunicação via sistema.

27/02/2024, 17:55

Outras Decisões

06/02/2024, 17:39

Arquivamento

06/02/2024, 17:39

Conclusos para despacho

05/07/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 13:34

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

05/07/2023, 13:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2023, 14:44

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição inicial

28/03/2023, 16:28

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/03/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação 1A. VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 02/02/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: TRANSPORTE TRANSCURIANGO LTDA REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM 02/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 51.440,94. Adv - PAULO GUEDES DE MOURA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informati

06/02/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•27/02/2024, 17:55

Decisão

•06/02/2024, 17:39