Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5126372-04.2017.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:07

Expedida/Certificada

24/04/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 15:47

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 18:54

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:07

Expedida/Certificada

17/03/2026, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 08:58

Documento (Certidão)

09/03/2026, 13:47

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:28

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 00:03

Todas as movimentações(179)

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 18:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 00:07

Expedida/Certificada

24/04/2026, 15:44

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 15:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 18:54

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 15:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:07

Expedida/Certificada

17/03/2026, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2026, 08:58

Documento (Certidão)

09/03/2026, 13:47

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:28

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 00:03

Expedida/Certificada

25/02/2026, 08:50

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 08:13

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 16:37

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 09:23

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:03

Expedida/Certificada

15/12/2025, 08:12

Petição (Petição (outras))

14/12/2025, 11:11

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 14:25

Publicação

01/12/2025, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2025, 00:03

Expedida/Certificada

27/11/2025, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 11:11

Documento (Certidão)

27/11/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 17:32

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 12:04

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 00:03

Expedida/Certificada

10/11/2025, 10:58

Documento (Certidão)

10/11/2025, 10:55

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 07:35

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 15:03

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 10:55

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

16/09/2025, 17:13

Conclusão (para decisão)

10/09/2025, 12:25

Petição (Contra-razões)

05/09/2025, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 10:39

Petição (Embargos de declaração)

16/07/2025, 15:13

Publicação

14/07/2025, 00:15

Petição (Petição (outras))

13/07/2025, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2025, 00:31

Expedida/Certificada

10/07/2025, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 10:29

Outras Decisões

07/07/2025, 16:42

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 08:31

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 18:52

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 12:19

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 10:22

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2025, 10:20

Retificação de Classe Processual

05/05/2025, 10:17

Mero expediente

25/04/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 10:34

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 17:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2025, 00:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 08:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2025, 08:36

Documento (Outros documentos)

22/11/2024, 02:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/09/2024, 09:08

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 11:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/11/2023, 19:52

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2023, 19:52

Mero expediente

06/11/2023, 10:02

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 09:11

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2023, 09:09

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

03/10/2023, 09:03

Movimentação processual

03/10/2023, 09:02

Mero expediente

29/09/2023, 15:04

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 13:11

Documento (Acórdão)

28/09/2023, 13:09

Mero expediente

27/09/2023, 09:57

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 02:26

Remessa (em grau de recurso)

20/09/2023, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2023, 15:06

Mero expediente

18/09/2023, 10:02

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2023, 11:24

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 11:22

Documento (Certidão)

13/09/2023, 11:21

Decurso de Prazo

13/06/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 15:45

Mero expediente

10/05/2023, 17:02

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 13:47

Documento (Outros documentos)

05/05/2023, 13:45

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 11:17

Mero expediente

22/03/2023, 10:56

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 22:20

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2023, 22:19

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 14:00

Redistribuição (competência exclusiva; criação de unidade judiciária)

07/03/2023, 11:58

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 13:33

Documento (Ofício)

17/02/2023, 13:30

Recebimento

17/02/2023, 13:27

Remessa (em grau de recurso)

24/03/2022, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

24/03/2022, 17:11

Petição (Contra-razões)

23/02/2022, 16:32

Petição (Apelação)

24/01/2022, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2021, 09:39

Improcedência

30/11/2021, 22:46

Conclusão (para julgamento)

04/10/2021, 10:57

Decurso de Prazo

28/09/2021, 00:21

Petição (Alegações finais)

24/09/2021, 18:28

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 15:23

Petição (Alegações finais)

23/08/2021, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2021, 16:28

Mero expediente

20/08/2021, 16:20

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 10:37

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 13:17

Conclusão (para despacho)

15/04/2021, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2021, 12:53

Decurso de Prazo

13/04/2021, 00:24

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 07:19

Petição (Petição (outras))

24/02/2021, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2021, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2021, 22:54

Expedição de documento (Alvará)

19/02/2021, 22:52

Petição (Petição (outras))

15/01/2021, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2021, 11:37

Mero expediente

03/12/2020, 17:41

Conclusão (para despacho)

07/10/2020, 21:03

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2020, 22:19

Mero expediente

02/09/2020, 18:34

Conclusão (para despacho)

01/09/2020, 21:59

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2020, 21:58

Decurso de Prazo

01/09/2020, 08:09

Petição (Petição (outras))

18/08/2020, 20:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2020, 14:18

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2020, 14:59

Mero expediente

04/08/2020, 22:11

Conclusão (para despacho)

26/05/2020, 09:51

Petição (Petição (outras))

23/05/2020, 18:36

Petição (Petição (outras))

23/05/2020, 18:29

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2020, 20:32

Mero expediente

17/04/2020, 14:50

Conclusão (para despacho)

27/11/2019, 23:30

Petição (Petição (outras))

20/11/2019, 10:36

Petição (Petição (outras))

20/11/2019, 10:19

Petição (Petição (outras))

08/11/2019, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2019, 16:12

Mero expediente

05/11/2019, 13:49

Documento (Acórdão)

15/10/2018, 10:30

Conclusão (para despacho)

13/09/2018, 00:10

Petição (Petição (outras))

11/09/2018, 12:41

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2018, 16:21

Petição (Contestação)

20/07/2018, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2018, 09:57

Mero expediente

15/05/2018, 17:45

Conclusão (para despacho)

03/05/2018, 10:35

Petição (Petição (outras))

13/04/2018, 07:41

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2018, 16:39

Mero expediente

29/01/2018, 22:40

Conclusão (para despacho)

08/01/2018, 08:02

Petição (Petição (outras))

20/11/2017, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2017, 16:57

Mero expediente

13/11/2017, 17:08

Conclusão (para despacho)

23/10/2017, 23:06

Petição (Petição (outras))

11/10/2017, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2017, 15:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/09/2017, 14:28

Conclusão (para despacho)

18/09/2017, 16:34

Petição (Embargos de declaração)

18/09/2017, 08:56

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2017, 17:05

Mero expediente

06/09/2017, 16:21

Conclusão (para despacho)

01/09/2017, 15:16

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2017, 15:15

Distribuição (sorteio)

01/09/2017, 12:23